Título: "Controle da inflação é conquista perene"
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/05/2005, RUMOS DA ECONOMIA, p. F6

Cinco representantes do setor privado encaminharam, a pedido do Valor, perguntas sobre temas chave da economia para serem respondidas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Os principais assuntos abordados por Márcio Cypriano, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rogelio Goldfarb, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) foram o aumento dos gastos públicos, metas de inflação e eleições. Veja abaixo as perguntas dirigidas ao ministro: Márcio Cypriano: As próximas eleições serão as primeiras com o PT na situação. Qual deverá ser o ponto central da campanha pela reeleição? Antonio Palocci: Sobre reeleição somente o presidente Lula pode falar. E ele tem dito que 2005 não é o momento de discutir o assunto. Sobre a eleição de 2006 penso que ela será a mais politizada dos últimos anos. O povo brasileiro votou muitas vezes no recente processo de redemocratização do país. O eleitor está, assim, desenvolvendo uma enorme capacidade de avaliar criticamente programas e candidatos. Com o tempo a sociedade tem transformado algumas conquistas em valores perenes: a democracia, o controle da inflação, a responsabilidade fiscal, a qualidade do gasto público, entre outros, têm se transformado em questões de grande interesse. Programas que negligenciarem esses valores tendem a ser rejeitados. Márcio Cypriano:Ganhou corpo na sociedade a percepção de que os gastos estão incoerentes em relação à austeridade fiscal dos primeiros anos do governo. Esse é um problema apenas de percepção ou é real? Palocci: A política fiscal adotada pelo governo federal é o principal fator de estabilização da economia brasileira e tem sido fundamental para garantir a retomada da atividade econômica desde 2003. Essa política tem como objetivo primordial financiar as despesas públicas sem pressões inflacionárias ou aumento de carga tributária, ao passo que garante a redução da dívida pública em relação ao PIB. Como fruto dessa opção de política, o país observa, pela primeira vez depois de muitos anos, a associação de sólidos fundamentos para o crescimento econômico sustentado: estabilidade monetária, equilíbrio fiscal e externo. No ano passado, demos continuidade ao ajuste fiscal: optamos por aplicar parte dos recursos obtidos com o aumento temporário da arrecadação para aumentar ainda mais a poupança do governo e assim garantimos um superávit primário de mais de 4,5% do PIB, ante a meta de 4,25%. Os sinais que emitimos de preocupação com o equilíbrio fiscal não param aí. Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, com indicativos para 2007 e 2008, que o governo enviou recentemente para o Congresso Nacional, incluiu-se um dispositivo inédito para a política fiscal brasileira, que adiciona à meta de superávit primário de 4,25% do PIB uma meta de redução das despesas correntes ao mesmo ponto que fixa um teto para as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal em 16% do PIB. (Em 2002 a receita administrada foi de 16,34 % do PIB). O que está por trás desta equação são os seguintes fatores: (1) Estamos atentos para a demanda da sociedade sobre o nível da carga tributária e estamos garantindo em lei o nosso compromisso de reduzir para 16% a carga de impostos administrados pela Receita Federal. (2) Queremos garantir uma melhoria na qualidade do gasto público, limitando as despesas correntes para que tenhamos maior disponibilidade para investimentos em infra-estrutura. (3) Pretendemos fechar essa difícil equação com o aumento da efetividade do gasto público, ou seja, esperamos avaliar com maior profundidade os programas de governo, para garantir ajustes finos necessários no caminho da maior eficiência e retorno social. Paulo Godoy: Se o desenvolvimento sustentável passa pela melhoria da gestão dos recursos públicos, como o governo federal pode inovar em matéria de gestão e controle, estabelecendo parâmetros e metas a serem cumpridas em todas as áreas, com clareza na relação custo/benefício de cada ação pública? Palocci: Somente com ganhos de eficiência da gestão pública seremos capazes de fazer frente aos investimentos em infra-estrutura e à dívida social brasileira, e mantendo estável a carga tributária. Sabemos, por exemplo, que os programas de transferência de renda são importante instrumento de redução das desigualdades sociais e que a escolha sobre essas políticas passa por opções democráticas exercidas pela sociedade. Por isso, devem ser criados instrumentos de avaliação permanente dos resultados dos programas de governo, com vistas a garantir a efetividade destes quanto à inclusão social. Por isso, as políticas de governo devem ter objetivos e metas transparentes que permitam a avaliação do seu desempenho, inclusive pela própria sociedade. Mas a avaliação não se deve restringir ao cumprimento de metas anteriormente estabelecidas. Deve permitir o controle dos seus impactos na sociedade, em termos de desenvolvimento humano, por exemplo. E isso requer também avaliar os resultados obtidos frente às alternativas existentes ou à simples inexistência do programa.