Título: Para Palocci, ambiente produtivo melhorou
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/05/2005, RUMOS DA ECONOMIA, p. F7

As questões encaminhadas ao ministro da Fazenda pelos empresários também abordaram temas como a perda de competitividade na atração de investimentos estrangeiros. Veja as perguntas feitas a Antonio Palocci: Armando Monteiro Neto: O Brasil é campeão de juros, não só pela taxa básica elevada, mas também por conta de spreads bancários. A agenda de redução dos spreads já foi mapeada - cunha fiscal, concorrência bancária, garantias e custo de recuperação de créditos. Por que os resultados têm sido pouco expressivos? Por que há tão grande resistência na redução da cunha fiscal sobre os juros? Palocci: As altas taxas de juros no Brasil são decorrentes do regime fiscal adotado nas últimas décadas, da memória inflacionária e de rupturas com os poupadores. O mais grave, contudo, ainda é o tamanho do spread cobrado na intermediação financeira. Contudo, não posso concordar com as suas afirmações finais. Em primeiro lugar, os resultados das nossas primeiras iniciativas já são robustos: nos últimos 12 meses, o volume de crédito concedido com consignação em folha de pagamento cresceu 98,7%, e para a construção civil, 30,8%. No primeiro caso, do crédito consignado, a taxa de juros para o consumidor final chega a ser a metade da cobrada em outras operações de crédito. Ao todo, o volume de crédito para pessoa física aumentou mais de 30%, e o total de crédito na economia se elevou de 23,9% em 2002 para 26,2% em 2004. É verdade, contudo, que outras reformas, como a do sistema de falências, a reforma processual e a reforma do Judiciário, que tendem a gerar impactos muito positivos no aumento da eficiência na concessão e recuperação de créditos e na redução dos custos de transação, dependem de maior tempo de maturação para geração de plenos efeitos sobre o sistema financeiro nacional. Em segundo lugar, temos adotado medidas de redução da cunha fiscal, como nos novos produtos da previdência privada e no corte de impostos no mercado de capitais. Através de diversas medidas pontuais, asseguramos maior regressividade da estrutura tributária sobre a poupança de longo prazo, que já vem produzindo efeitos benéficos. Foto: Julio Bittencourt/valor

Paulo Godoy Rogelio Goldfarb: Estamos começando a viver um novo tipo de ameaça externa, que é a competição internacional acirrada por investimentos diretos. Nesse cenário, o Brasil já perde espaço para novos emergentes, pela maior atratividade e perspectivas de retorno oferecidas por esses países. Como enfrentar essa ameaça? Palocci: Pesquisas realizadas por organismos multilaterais junto a investidores estrangeiros são capazes de revelar os valores mais procurados ao se sediar investimentos em outros países. São alguns deles: crescimento e estabilidade; liberdade de operação interna e externa; infra-estrutura econômica eficiente; alta qualidade do capital humano; sociedade pacífica, justa e segura; políticas governamentais para cobrir falhas de mercado. O Brasil é uma nação sem risco político, pacífica e que concede alto valor à democracia. No campo econômico, temos fundamentos sólidos, uma opção clara de política macroeconômica assentada em sistema de metas de inflação, metas de superávit primário com metas de contenção das despesas correntes e da carga tributária e regime cambial flexível; temos liberdade comercial e financeira. No Brasil, após o auge do processo de privatizações que alcançou um volume extraordinário de investimentos estrangeiros, o afluxo de capitais externos praticamente cessou. Os investimentos estrangeiros passaram de US$ 10 bilhões 2003 para US$ 18 bilhões em 2004, mostrando uma tendência de recuperação. Neste governo temos avançado no estabelecimento dos marcos regulatórios, especialmente nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Aprovamos a Lei das Parcerias Público-Privadas para viabilizar a complementaridade dos investimentos públicos e privados na infra-estrutura. Temos assegurado o aumento da poupança do governo a fim de disponibilizar recursos para investimentos públicos e adicionalmente, temos introduzido instrumentos de ajuste fiscal que objetivam melhorar o perfil do gasto público, contendo despesas correntes para alocar mais recursos nos investimentos. Paralelamente, temos adotado medidas de desoneração tributária dos investimentos e temos aprimorado o mercado de crédito no Brasil. Nossa agenda de reformas institucionais é consoante com um ambiente produtivo mais eficiente. Foto: Paulo Giandaglia/valor

Armando Monteiro Neto José Fernandes Pauletti: No caso da telefonia fixa, os impostos representam cerca de 40% da conta telefônica. Como é possível desonerar o usuário, já que esses impostos equivalem a 10% da arrecadação dos Estados? Palocci: A segunda etapa da reforma tributária, que visa simplificar o ICMS, trará mudanças importantes. O imposto tem grande complexidade, com 27 legislações e uma verdadeira biblioteca de normas e dispositivos diferentes para cada Estado. Com a reforma do ICMS ele passará a ter uma única lei. Esta simplificação possibilitará a redução do peso do imposto sobre os setores mais onerados.