Título: PPPs viabilizam execução de obras a partir de 2006
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 02/05/2005, RUMOS DA ECONOMIA, p. F41

Os editais das Parcerias Público-Privadas (PPP), mecanismo com o qual o governo planeja viabilizar mais investimentos em infra-estrutura no país, deverão ser publicados ainda no primeiro semestre deste ano. O modelo das PPPs ganhou novo estímulo com a recente definição do Fundo Garantidor de Crédito, com capital que poderá chegar a R$ 6 bilhões, segundo estimativas do governo, e potencial para alavancar investimentos de pelo menos R$ 18 bilhões. A previsão é que os primeiros editais de projetos no âmbito da União saiam ainda em 2005, com início da primeira obra no modelo de PPP no primeiro semestre do ano que vem. Entre os projetos considerados prioritários em âmbito federal estão a ferrovia Norte-Sul, com a construção do trecho que liga Estreito, no Maranhão, a Gurupi, em Tocantins; duplicação da BR 116, de Feira de Santana (BA) até a divisa com Minas Gerais, e a construção da variante ferroviária Guarapuava-Ipiranga, no Paraná. O próximo passo é a definição do estatuto do Fundo Garantidor de Crédito, com regulamentação sobre a administração e gestão dos recursos. O governo deverá contratar um serviço de consultoria para estudar a viabilidade dos projetos prioritários e do modelo do edital. Entre os Estados, os que devem publicar primeiro os editais são Minas Gerais e São Paulo. Minas foi uma das primeiras a aprovar lei própria de PPP e a pioneira na contratação de consultoria para análise de viabilidade e estruturação da concorrência. O primeiro edital que irá inaugurar o modelo PPP em Minas deve sair até junho. Com limite anual de R$ 150 milhões anuais destinados à PPP, o primeiro projeto deverá ser a recuperação da MG-050. Em São Paulo, o corredor de exportação que liga Campinas ao Vale do Paraíba e ao porto de São Sebastião promete ser a primeira obra a usar o modelo de PPP. Com investimentos previstos em R$ 1 bilhão, o projeto terá dois de seus quatro lotes de licitação oferecidos ao setor privado no modelo de parcerias. A modelagem dos lotes deve sair até o fim de junho e as concorrências serão lançadas entre junho e novembro. São Paulo ainda estuda a aplicação das PPPs para projetos como a linha 4 do Metrô e o expresso aeroporto, que deve ligar o terminal da Barra Funda ao aeroporto de Guarulhos. Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão, além do Distrito Federal, também têm em estudo projetos que poderão ser oferecidos como PPP nos editais. Maurício Endo, diretor da KPMG, explica que a maior parte dos projetos é de infra-estrutura viária e portuária. Outro tipo de obra que se destaca entre os projeto é a construção de presídios, aliada ou não à sua gestão. "Na Inglaterra, a construção e administração de presídios gerou redução de custos entre 15% e 40% para o poder público", conta ele. A redução de custo para administração foi grande nessas obras, porque a gestão e grande parte dos funcionários passaram para a iniciativa privada. Ainda na experiência inglesa, a duplicação de rodovias proporcionou redução entre 12% e 18% na ampliação, exploração e construção de novas estradas. O custo com construção e gestão de escolas caiu entre 8% a 15% e de hospitais, de 4% a 8%. Por enquanto, o desafio maior para a aplicação do modelo é entre os municípios. A advogada Marina Fochesato Cintra, do escritório Albino Advogados Associados, lembra que a lei federal que regula o assunto estabelece valor mínimo de R$ 20 milhões para os projetos. "Esse tem sido um limitador para os municípios, principalmente os pequenos", diz. "Outro limitador para a participação de municípios é que os valores a serem pagos ao parceiro privado devem obedecer ao teto de 1% da receita líquida." Estados e municípios que não atenderem a essa determinação poderão não obter garantias do Tesouro Nacional em suas operações de crédito ou deixar de receber transferências voluntárias da União. Por enquanto nenhum município tem sua própria lei de PPP. O que tem a discussão sobre legislação mais amadurecida é Belo Horizonte. O Rio de Janeiro também iniciou alguns debates.