Título: BNDES está em fase de transição
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/05/2005, RUMOS DA ECONOMIA, p. F45

Três lideranças empresariais encaminharam, a pedido do Valor, algumas questões ao presidente do BNDES, Guido Mantega. São dúvidas com relação às Parcerias Público-Privadas (PPP) e à participação do banco para atenuar os gargalos na infra-estrutura de transportes, por exemplo. As perguntas do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, de Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), e de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) foram as seguintes: Paulo Skaf: A classe empresarial comemorou a aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Considerando a importância dessas parcerias, sua implementação prática está muito lenta. O que tem feito o BNDES no sentido de contribuir para agilizar as PPPs? Guido Mantega: Certamente as PPPs são um instrumento fundamental para implementar uma parte da infra-estrutura no país. Sua implementação é naturalmente lenta, porque ela depende de vários encaminhamentos burocráticos. Se nós observarmos o que aconteceu na Inglaterra, país pioneiro na implementação de PPPs, a primeira parceria só foi implementada um ano e oito meses depois que a lei foi aprovada. É claro que não vamos precisar demorar tanto no Brasil. A partir do conselho gestor que foi criado e da experiência acumulada no Ministério do Planejamento, quando eu era ministro, nós poderemos implementar as primeiras PPPs ainda neste ano. Não podemos, porém, subestimar o procedimento que é imposto para a própria legislação. Para aprovar uma operação de PPP, primeiro tem de fazer uma audiência pública que leva cerca de um mês; depois tem de fazer uma licitação como qualquer outra. A PPP é um equipamento de infra-estrutura que será oferecido para o mercado e tem de passar por uma seleção pública. Sabe-se que uma licitação normal dura três meses. A licitação tem de ser acompanhada de um contrato de 30 a 35 anos, que contém todas as regras da PPP. Estamos falando de investimento de vulto, como uma grande hidrelétrica, uma grande ferrovia, investimento de grande porte, com longo prazo de maturação. Tem de estabelecer as regras para que tudo isto funcione. Tem de pensar em tudo que pode acontecer ao longo destes 30 anos. Tendo em vista todas essas complexidades, acreditamos que até final 2005 tenhamos as primeiras PPPs a serem implantadas. O BNDES é a principal fonte de financiamento de longo prazo no país, que tem as melhores taxas, portanto é um candidato natural para financiar projetos de PPPs. Pedro de Camargo Neto: O Moderfrota pode ser apresentado como o principal instrumento de política agrícola da década. O seu grande atrativo foi certamente a cláusula de juros fixos. Este sistema sofreu profunda alteração ao exigir dos fornecedores contrapartidas de equalização de custo de juros que acabam certamente nos preços das máquinas. Como compatibilizar a rentabilidade agrícola com os níveis altíssimos de juros da economia brasileira? Mantega: No ano passado financiamos R$ 2,3 bilhões para o Moderfrota. A demanda agora caiu por duas razões: não é possível enfiar toneladas de tratores e colheitadeiras todo ano, atinge um ponto de saturação e também por problemas sazonais na agricultura brasileira. Acho que o Moderfrota cumpriu sua missão, criou possibilidade de modernização no campo a taxas de juros baixas. Mesmo que hoje tenha desempenho inferior, isto é menos por conta de uma ligeira subida da taxa de juro (foi adotada a taxa flat de 4% para o tomador). A taxa flat foi uma decisão do Conselho Monetário Nacional, que implicou um pequeno custo adicional, porque o Tesouro não equaliza mais a TJLP em 9,75%. Somos apenas cumpridores desta decisão. Pedro de Camargo Neto:O setor agrícola aumentou muito nos últimos anos suas exportações. Mas enfrenta gargalos de infra-estrutura, em particular no transporte e portos. Como pretende o BNDES viabilizar a competitividade do setor nestas áreas? Mantega: As exportações de produtos agrícolas aumentaram entre 20% a 40% dependendo do setor. Não se deve desconsiderar isto. Então, os portos, já limitados por falta de investimento, ficaram mais limitados ainda. O governo tem consciência desse gargalo e tem feito uma ação emergencial e ações também de longo prazo. O financiamento que mais cresceu no BNDES foi para infra-estrutura. No ano passado liberamos R$ 15 bilhões e este ano continua na dianteira. Havendo projetos na área de infra-estrutura, desde que estejam adequados ao regulamento do banco, serão liberados. Também estamos entrando como sócios em projetos de ferrovias, energia elétrica, o que facilita o programa. O empresário ganha um sócio, já que o banco está com mais propensão a ser parceiro que um mero financiador. Paulo Godoy: A economia brasileira apresenta um dos menores índices de oferta de crédito ao setor privado. Além do alto custo do capital, no setor de infra-estrutura, outro importante impeditivo é a não utilização da estruturação de empréstimos garantidos pelos próprios projetos ( " project finance " ). Na sua opinião qual é a perspectiva de disseminar esta modalidade no sistema de crédito para a infra-estrutura? Mantega: De fato a economia brasileira possui um dos níveis mais baixos de crédito entre os países emergentes. Hoje está entre 26,5% a quase 27% do PIB, embora o crédito esteja aumentando nos últimos tempos. O crédito de longo prazo é mais escasso. Nos projetos de PPPs, a tendência é que sejam adotados pelas SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos). Aí é o caso do "project finance". O BNDES não foi pensado para financiar "project finance". Ele foi moldado para dar conta de uma realidade diferente. É mais um financiamento tradicional feito para expansão de uma empresa ou para a participação de capital de uma empresa nascente. Estamos numa fase de transição para uma transformação dos instrumentos do banco de modo que nós possamos até financiar "project finance". Existem cautelas que têm que ser tomadas em todas as circunstâncias. O BNDES é um banco público, lida com recursos públicos e, portanto, ele tem de zelar para que os recursos voltem ao banco. Mas entendemos que existem outros critérios que não os tradicionais para dar o crédito a uma empresa. O modelo tradicional é aquele em que uma empresa pede o empréstimo e tem de apresentar 130% de garantia sobre o crédito que é liberado. É um financiamento direto. No caso, temos de redefinir estes critérios e estamos numa profunda reflexão no banco para fazer isso. Paulo Godoy:É preciso criar outras alternativas para financiar a expansão da infra-estrutura, como os Fundos de Investimentos em Participação e capitalização via mercado de capitais. Na sua opinião, é adequada uma política tributária diferenciada para aplicações de longo prazo voltadas à infra-estrutura? Mantega: Sou totalmente favorável a novos instrumentos de financiamento do investimento que passam pelo mercado de capitais, como fundos setoriais, voltados para investimento em infra-estrutura e acho que estes fundos poderiam ter um tratamento tributário diferenciado.