Título: Quando o investigador é investigado
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 09/03/2010, Política, p. 7

Procurador que acusou inchaço no MP da Paraíba pode ser processado justamente por ter feito a denúncia

Responsável por denunciar o excesso de servidores requisitados na estrutura do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o procurador do Trabalho Eduardo Varandas corre o risco de responder a um processo de correição no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em agosto de 2009, ele enviou uma representação ao conselho, na qual pedia a abertura de um procedimento contra o MP-PB. O ofício é assinado por cinco procuradores da República e por quatro membros do MP do Trabalho que pedem providências em relação à não nomeação de candidatos aprovados em concurso, preteridos pelos requisitados.

O relator do caso, conselheiro Cláudio Silva, não só votou pelo arquivamento do processo, como anotou que houve abuso dos membros que assinaram a peça, uma vez que sabidamente não possuíam atribuição para investigar o MP-PB, mas o fizeram por quase dois anos. Assim, ele sugeriu que a conduta de Varandas seja investigada. Fica evidente que a iniciativa dos fatos não é de todos os nominados.

O conselheiro se baseou em norma definida na Reforma do Judiciário, que fixou que procuradores do Trabalho têm competência para atuarem em relações do trabalho privadas, e não públicas. Caberia à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao próprio CNMP a apuração de eventuais irregularidades, mas não ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal, destacou o relator em seu voto.

Ao Correio, o procurador disse estar muito tranquilo. A transparência na minha atuação é uma marca registrada. Se tiver de haver uma correição na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho não tem nada a temer, até porque sempre atuou dentro do limite das leis, afirmou Varandas.

Defesa O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, saiu em defesa de Varandas, ao citar que ele agiu dentro das atribuições dos membros do MPT. Sempre atuamos em causas que envolvem a administração pública, desde que o regime jurídico não seja exclusivamente estatutário, o que não é o caso, ponderou. Vamos ao CNMP demonstrar que não houve excesso do procurador. Não foi uma posição isolada, mas da instituição, completou. O caso começou a ser analisado em 23 de fevereiro, mas foi interrompido após um pedido de vista. O processo deve voltar a ser discutido no fim de março.

Atualmente, o MP-PB possui 348 servidores emprestados, e apenas 269 efetivos. O procurador-geral da Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, responsabilizou as gestões anteriores pelo inchaço do órgão. Trigueiro, que assumiu o cargo há cerca de seis meses, disse que aguarda a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril, na Paraíba, para tomar as providências necessárias.

A transparência na minha atuação é uma marca registrada. Se tiver de haver uma correição na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho não tem nada a temer, até porque sempre atuou dentro do limite das leis