Título: Governo gastou 14% do PIB com área social em 2004
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 03/05/2005, Brasil, p. A3

Não bastasse o déficit da Previdência Social - estimado em R$ 38 bilhões para este ano -, o que torna essa área um pesadelo para as contas públicas, o governo reconhece que os benefícios previdenciários são bastante limitados quando o objetivo é redistribuir renda. Isso ocorre porque a informalidade é grande e exclui milhões de pessoas que não têm carteira de trabalho assinada. Outro fator preocupante é que a pobreza no país é mais forte entre as crianças, que não integram o público-alvo da Previdência Social. Essa é uma das conclusões do relatório "Orçamento Social do Governo Federal, 2001-2004", divulgado ontem na página do Ministério da Fazenda na internet. A análise foi preparada pela equipe da Secretaria de Política Econômica (SPE), chefiada pelo economista Marcos Lisboa, que está deixando o governo. Nenhum comentário foi feito sobre as 38 páginas do documento. Os gastos na área social do governo federal no período 2001-2004 foram contabilizados para sete destinos: previdência social, assistência social, saúde, educação e cultura, proteção do trabalhador e emprego, habitação e saneamento, e organização agrária. Segundo o relatório, em 2004 o orçamento social direto do governo federal foi de R$ 248,9 bilhões ou 14,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos dois anos, o orçamento social do governo federal aumentou 31% em relação ao período 2001/2002. Em 2004, o orçamento social cresceu 18% em relação a 2003. E o relatório informa que parte desse movimento teve como causa a expansão das transferências de renda para famílias pobres por meio do programa Bolsa Família. Os recursos investidos nas ações relacionadas ao Bolsa Família passaram de R$ 2,4 bilhões, em 2002, para R$ 5,8 bilhões em 2004. Segundo o relatório, nos últimos anos o aumento das despesas previdenciárias se concentrou principalmente no Regime Geral da Previdência Social (INSS). De 1998 para 2004, o gasto com benefícios do INSS cresceu quase 1,7 ponto percentual do PIB, passando de 5,6% para 7,3%. Mas as receitas desse sistema têm se mantido relativamente estáveis: pouco acima de 5% do PIB. Portanto, o déficit previdenciário do RGPS saltou de 0,8% do PIB em 1998 para 1,8% em 2004. O governo federal informou que, na composição do orçamento social, aproximadamente três quartos dos recursos foram destinados às transferências de renda para famílias, principalmente por meio do pagamento de aposentadorias e pensões, que responderam por 80% dessas transferências. "A ação do Estado brasileiro em arrecadar impostos e transferir benefícios é ainda pouco eficaz em reduzir a desigualdade de renda", admite o governo no relatório. No Brasil, as transferências governamentais e os tributos diretos reduzem em cerca de 11% a desigualdade de renda medida pelo índice de Gini, que cai de 0,63 para 0,56. Em comparação, na União Européia o índice de Gini é reduzido em média 37%, passando de 0,51 para 0,32. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2003, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% dos gastos em programas sociais de transferência de renda para crianças em idade escolar beneficiaram os 40% mais pobres.