Título: Indenização após quatro décadas
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 09/03/2010, Política, p. 8

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconhece que seis militares exonerados após o golpe militar de 1964 foram perseguidos

Seis militares que foram exonerados das Forças Armadas durante o regime militar tiveram suas anistias políticas ratificadas e serão indenizados pelo governo. Um deles, o ex-capitão João Carlos Gomes de Oliveira, chegou a protestar contra o golpe de 31 de março de 1964, em pleno Centro Técnico Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, em São José dos Campos (SP), no dia seguinte da tomada de poder pelos militares. No mesmo dia, ele chegou a decolar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o Rio Grande do Sul, onde se juntaria aos grupos contrários aos golpistas. Mas acabou preso e foi expulso da Força.

A anistia e o pagamento de indenizações a militares é um processo polêmico no governo. Muitos cabos e soldados da Aeronáutica que saíram das Forças Armadas na década de 1960, e que hoje alegam perseguição, entraram com processos requisitando os pagamentos de reparação, mas a maior parte está sendo indeferida pela Comissão de Anistia. Em 2002, a União chegou a conceder anistia a quase 500 cabos, mas em fevereiro de 2004, depois de consultar o Comando da Aeronáutica, o Ministério da Justiça cancelou 495 processos, alegando que o afastamento dos militares das fileiras da FAB tinha se dado em cumprimento de medidas administrativas. Para a associação da categoria, o motivo dos desligamentos se deu por razões políticas.

Não foi o caso do ex-capitão Gomes de Oliveira, do ex-coronel Lupércio de Oliveira Barros, do ex-major Walter Leandro, do ex-terceiro-sargento Antonio Fernando de Oliveira, do ex-major Euler Ferreira da Silva e do ex-suboficial Walter Hughes Aragão. Eles foram considerados realmente perseguidos políticos e, com o deferimento do processo, passaram a postos acima dos que tinham quando tiveram seus direitos cassados. Eles receberão diferenças salariais que variam entre R$ 28,6 mil e R$ 1,1 milhão. Os familiares dos militares também terão uma pensão mensal vitalícia, entre R$ 10 mil e R$ 14 mil. O governo pagou, no último lote de processos analisados em 2009, cerca de R$ 17,2 milhões para mais de 100 anistiados.

Enfrentamento

Segundo o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, são poucos os militares que decidiram enfrentar o regime a partir de 1964. As perseguições políticas no meio militar são uma história ainda pouco explorada, afirma. O que é certo é que foram muitos os que não aceitaram ser instrumentalizados para a implantação do regime autoritário.

Mulheres anistiadas

O Dia das Mulheres, comemorado ontem, foi especial para algumas delas. O Ministério da Justiça concedeu anistia política e reparação financeira para 15 ex-militantes que atuaram na ditadura. Entre elas estavam Elizabel Maria da Paixão Couto, que nem mesmo sabia o que estava acontecendo em 1964, quando seu pai, Francisco Raimundo da Paixão, integrante do então Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi preso pela polícia em Governador Valadares (MG). Ela tinha 5 anos quando recebeu um tiro no momento em que se encontrava com o pai, que foi asilado logo depois.

O número de mulheres atingidas pela repressão demonstra a violência do regime militar, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Entre as que foram beneficiadas com a reparação estão ex-servidoras públicas que, durante a ditadura, foram afastadas de suas funções, como Vitória Lúcia Martins Pamplona, que trabalhava na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Abrão lembrou que partiu de grupos femininos o início das campanhas de anistia. É bom ressaltar o protagonismo, a força e o papel das mulheres na conquista da anistia. Elas é que fundaram os primeiros comitês brasileiros.

Além de Elizabel e Vitória Lúcia, entre as anistiadas também estava Ana Lima Carmo Montenegro, a primeira mulher a ser exilada após o golpe de 1964. Ana, que foi para o México e para a Europa, morreu há quatro anos. As demais beneficadas são as seguintes: Celeste Fon, Maria Cândida Raizer Cardinalli Perez, Isa Mariano Macedo, Maria Beatriz de Albuquerque David, Maria da Glória Lung, Denise Fraenkel Kose, Vera Lúcia Marão Sandroni, Maria Alice Albuquerque Saboya, Vera Lucia Carneiro Vital Brazil, Maria Inêz da Silva, Maria Albertina Gomes Bernaccio e Helena Sumiko Hirata. (EL)