Título: Palocci faz acordo para reforma tributária
Autor: Mônica Izaguirre e Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2005, Política, p. A7

O governo federal acertou ontem, em reunião com os líderes dos partidos aliados, uma nova estratégia para a votação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. A tentativa agora é a de unificar a base aliada em torno da supressão de trechos polêmicos da proposta de emenda constitucional aprovada pelos senadores, deixando a definição dessas questões para uma lei complementar. Foi acertado também que, para haver apoio, o conteúdo dessa lei complementar será previamente negociado com a oposição e com os governadores de Estado, principais defensores de um substitutivo global ao texto do Senado. A grande preocupação do governo é evitar que, por causa de modificações, a PEC tenha que ser novamente votada pelos senadores. A aprovação de um substitutivo global modificando o texto exigiria que a matéria voltasse ao Senado. Já a supressão pura e simples de trechos da PEC permitiria a aprovação definitiva da parte que interessa ao governo na reforma tributária, que é a unificação das regras e das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje, cada Estado tem um regulamento próprio, o que resulta na prática em alíquotas diferentes para um mesmo produto. A reunião dos líderes aliados foi com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. O relator da matéria da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), mais uma vez não foi chamado. Ele é autor de um substitutivo global cuja votação o governo quer evitar e em torno do qual a Fazenda chegou a negociar , tendo voltado atrás posteriormente. Na reunião, o governo acertou com os líderes que dois pontos que incomodam os governadores serão alvo de emenda supressiva e/ou definição em lei complementar. O primeiro deles é a lista de produtos que teriam que ser obrigatoriamente enquadrados na alíquota mínima do ICMS, 7%, entre eles os medicamentos. Os governadores não querem que isso fique determinado no texto constitucional. Querem que a lista seja definida posteriormente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Outra questão polêmica é a duração dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados para atrair investimentos privados. Com a implantação de um regulamento único para o ICMS, nova etapa da reforma tributária, ficará proibida a concessão de novos incentivos. Mas falta definir como será a transição, em especial o prazo de vigência daqueles que já foram concedidos. Conforme o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), é justamente isso que o governo quer remeter a uma lei complementar a ser previamente negociada com os governadores. Ele acrescentou que os partidos de oposição também serão procurados. O governo continua, porém, não aceitando modificar a fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que irá financiar investimentos dos Estados em infra-estrutura, como forma de compensar a impossibilidade de novos incentivos fiscais. O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, que vem representando os governadores nas reuniões com o relator, considera que esse é justamente o maior ponto de atrito com os governadores. O formato do FDR "será aquele que saiu do Senado", disse Arlindo Chinaglia. Ao sair da reunião, ele considerou que "a base já está unida" em torno do texto do Senado. O líder do PL, Sandro Mabel (GO), porém, saiu reticente do encontro e não confirmou essa unidade. Disse que há boa vontade do partido em encontrar uma solução, mas criticou o texto do Senado, no que diz respeito ao FDR. Ao entrar, Mabel já tinha dito que a base governista estava dividida entre o texto do Senado e o substitutivo do relator. Ele lembrou que, da forma como está na proposta, o FDR representa perdas de R$ 496 milhões para dos municípios, o que reduz para cerca de R$ 700 milhões apenas o ganho líquido proporcionado pela elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que prefere esperar para ver "no papel" a nova proposta do governo. Ele afirmou, por outro lado, que "o ministro Palocci não costuma cumprir acordos". O líder do PSDB. Alberto Goldman (SP) também disse que o partido não vai tomar qualquer posição antes de o governo formalizar sua proposta de emenda supressiva e negociação prévia de uma lei complementar. Ele alertou, porém, que a reforma tributária só passará na Câmara se houver acordo com os governadores, o que é difícil sem mudança no FDR.