Título: Desacordo na CCJ adia votação do referendo e da verticalização
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2005, Política, p. A8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu apreciar ontem nenhum dos projetos que estavam na pauta de votações, mesmo com uma tumultuada sessão de mais de três horas de duração. A regulamentação do referendo sobre o desarmamento, previsto para outubro, e a discussão do projeto que prevê o fim da verticalização das coligações dos partidos políticos nas eleições - que hoje são obrigados a repetir as alianças nacionais nos pleitos estaduais -, foram os causadores da paralisia.

A ausência de votações na comissão presidida pelo petista Antônio Carlos Biscaia (RJ) demonstra que persiste a falta de coordenação política do governo, na avaliação da oposição. O governo entrou na CCJ querendo aprovar, antes de todas as matérias, apenas a regulamentação do referendo. O PFL pretendia um acordo, onde se votaria o referendo e, na seqüência, o fim da verticalização. Como não houve entendimento, a bancada de apoio aos fabricantes de armas tumultuou a sessão junto com a oposição e nada foi votado. O único ponto que foi apreciado - a inversão de pauta para que a pergunta do referendo tivesse prioridade - foi derrotada pelos deputados da CCJ.

Toda a discussão foi cercada de questões regimentais, que muitas vezes foram utilizadas para postergar as discussões da CCJ. O resultado final começa a colocar em risco o referendo do desarmamento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, tinha como data limite o início de maio para que a pergunta fosse regulamentada na Câmara. Com o adiamento de ontem o assunto deve ficar para a próxima semana. O fim da verticalização - que é uma proposta de emenda constitucional - também perde força, pois para entrar em vigor em 2006, precisa ser aprovada, nas duas casas, até setembro.

O presidente da CCJ acredita que os problemas precisam ser resolvidos em acordo para hoje. " Isso só aconteceu pois não tivemos acordo e não há regras para pedidos de inversão de pauta. Se não entrarmos em um acordo terei de resolver isso para a próxima sessão (hoje) " , disse Biscaia. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da pergunta do desarmamento, criticou a posição da oposição. " Por política eles fizeram com que um projeto importante para o país não avançasse " , disse. Já Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) criticou o governo. " A paralisia é culpa do PT e do governo, que não quiseram firmar acordo " , disse.