Título: Unificação do mercado livre e flutuante não teve efeito
Autor: Cristiane Perini Lucchesi e Luiz Sérgio Guimarães
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2005, Finanças, p. C1

A unificação do mercado de taxas livres e de taxas flutuantes do câmbio, que passou a vigorar no dia 14 de março, ainda não surtiu efeitos práticos, segundo Evaldo Willik, diretor da Ernst & Young no Brasil. Isso se deve a dois fatores principais, segundo ele. O primeiro é a falta de regulamentação detalhando novos procedimentos, que tem deixado empresas, bancos e advogados inseguros quanto ao que pode e o que não pode ser feito. Além disso, diz ele, há a cultura cambial no Brasil - os participantes do mercado estão acostumados com regulamentos e controles do Banco Central. Segundo Willik, antes da unificação dos mercados só as maiores empresas tinham condições de arcar com os custos de alugar uma conta de não-residente no país (CC5) e mandar recursos para fora se a remessa não estava prevista nas regras cambiais. Hoje, apesar da Resolução 3265 permitir que qualquer empresa ou pessoa física compre ou venda moeda em operações de qualquer natureza e sem limite de valor, as remessas não previstas na consolidação das regras cambiais continuam a não acontecer. De acordo com ele, um dirigente do Banco Central indicou em entrevista ao Valor que as remessas não previstas poderiam ser feitas por meio da constituição de disponibilidades no exterior. "Mas os advogados não têm recomendando a atitude, que pode ser interpretada como um 'abuso de formas', e as operações continuam emperradas", afirma o especialista. Os bancos também têm evitado assumir responsabilidades e as remessas não acontecem, diz. Por causa dessa cultura de restrições, uma indicação do BC não basta. É realmente preciso uma regulamentação clara, diz. As novas regras foram discutidas ontem, em seminário da Ernst & Young. (CPL)