Título: Indicação da Câmara ao CNJ está indefinida
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, quer indicar sozinho o representante da casa para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado do PP de Pernambuco pensa em passar por cima do plenário e não colocar em votação o nome dos candidatos ao cargo para a apreciação dos colegas. As duas rodadas de votação dos candidatos no plenário foram determinadas por requerimento aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O posicionamento de Severino preocupa o governo federal. O Ministério da Justiça tem trabalhado fortemente para costurar um acordo entre os partidos para os deputados votarem no nome do secretário especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, para o posto no conselho. Disputam a preferência dos deputados com Renault o secretário de Justiça e presidente da Febem de São Paulo, Alexandre de Moraes, filiado ao PFL, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Maurício Albuquerque, candidato apadrinhado de Severino. Até ontem, Albuquerque era apenas um azarão na disputa. Moraes tem apoio de parte do PSDB e do PFL e Renault reúne praticamente todos os partidos da base aliada. A idéia de Severino teria base na falta de respaldo do nome de Albuquerque entre os parlamentares. O presidente da Câmara tem usado a dificuldade de liberação da pauta de votações e a conseqüente perda do prazo para fazer as indicações ao conselho como o motivo para ele indicar sozinho o ocupante do cargo. A data final para a escolha é 6 de maio, a partir da qual caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazê-la. Diversas medidas provisórias precisam ser votadas. O presidente da corte, Nelson Jobim, já teria acenado com a possibilidade de aguardar o destravamento da pauta para receber a indicação da Câmara. Para fortalecer a candidatura de Renault, filiados ao Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais de Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Sergipe irão a Brasília fazer corpo-a-corpo com os deputados.