Título: Serra pede liberação de emendas orçamentárias
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2005, Brasil, p. A2

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu ontem com os ministros do Planejamento e da Fazenda os interesses do município em três questões: dívida, liberação de emendas orçamentárias e créditos tributários contestados na Justiça por empresas federais. As emendas de parlamentares paulistas ao Orçamento da União destinam recursos federais para a saúde e para obras contra enchentes (drenagem e piscinões). "São questões urgentes, precisamos da liberação rápida." Segundo o prefeito, os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Antonio Palocci, da Fazenda, prometeram ajudar, especialmente quanto às emendas para a saúde. Uma delas destina R$ 20 milhões para o Hospital Tiradentes. Outra prevê R$ 11 milhões para drenagem. Há também proposta de R$ 3 milhões para o Programa Renda Mínima. Quanto à dívida, Serra vem insistindo na revisão dos indexadores. De maio de 2000 até agora, ele informou que a dívida dos municípios foi reajustada em 170%. No mesmo período, a variação da Selic foi de 140% e os débitos da Receita foram reajustado em aproximadamente 50%. "Tem aí uma injustiça. Algo errado precisa ser corrigido." O prefeito afirmou que sua proposta permite sanear o quadro da dívida para não abalar a credibilidade da austeridade fiscal. "Estou satisfeito como as coisas estão indo. Senti boa vontade", afirmou. Quanto aos créditos tributários da capital paulista, Serra defendeu ontem que as disputas judiciais com empresas federais - Banco do Brasil, Rede Ferroviária Federal e Infraero, por exemplo -, sejam encerradas nos casos nos quais a vitória da prefeitura é certa. Serra já tinha apresentado a Palocci sua proposta de aplicar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - 9,75% ao ano - como indexador da dívida do município com a União, em substituição ao IGP, mais 9%. Além disso, ele defende a ampliação da capacidade de endividamento de 1,2 vez a receita líquida para duas vezes, equiparando-se ao que é aceito para os Estados.