Título: Infraero impõe à Vasp cobrança diária de taxas
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2004, Empresas & Serviços, p. B-3

Só em operações dos últimos três meses, dívida é de R$ 11 milhões

A Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos do país, cumpriu as ameaças de fechar o cerco à Vasp e começou a cobrar antecipadamente as taxas de pousos e decolagens da companhia aérea. Desde ontem, a empresa só pode voar depois do pagamento diário das suas operações aeroportuárias. O primeiro depósito foi de R$ 63 mil. A medida é uma resposta à inadimplência da Vasp, que deve R$ 11 milhões à Infraero apenas pelo uso dos espaços aeroportuários nos últimos três meses. Após seguidas advertências, a estatal colocou em prática a cobrança à vista e em espécie das taxas. Em circunstâncias normais, o depósito é feito a cada 15 dias. À tarde, a Vasp entregou ao governo uma proposta para negociar essa dívida. A proposta prevê o pagamento do débito em seis parcelas mensais, a partir de dezembro, com o cancelamento da cobrança antecipada das taxas aeroportuárias. A Infraero já deu sua posição: rejeita a oferta, que possivelmente nem será submetida à análise na próxima reunião do conselho de administração da empresa, presidido pelo ministro da Defesa, José Viegas. A proposta foi apresentada oficialmente pelo vice-presidente do conselho de administração da Vasp, Haroldo Oliveira. Ele reuniu-se com funcionários graduados do ministério. Viegas não pôde comparecer por causa de problemas de saúde. A Infraero enviou à reunião o diretor financeiro, Adenauer Nunes. Nunes informou, por meio de sua assessoria, que a proposta entregue ontem não apresenta avanços em relação à que já havia sido entregue pela Vasp na semana passada. No governo é clara a percepção que só uma decisão política do mais alto nível pode levar ao relaxamento das medidas. Na área técnica, não há mais disposição para analisar as propostas feitas pela empresa. A Infraero calcula que, mantido o recolhimento diário das taxas aeroportuárias, receberá entre R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por mês da companhia aérea. Até julho, a Vasp desembolsava cerca de R$ 5,5 milhões mensais, mas a diminuição de vôos e a queda no número de passageiros por avião da empresa fizeram esse valor cair. A Gol, por exemplo, paga em média R$ 7,5 milhões. Inicialmente, a Infraero chegou a estimar em R$ 600 mil por dia o pagamento que a Vasp teria de fazer, mas a empresa reconhece que sobrevalorizou as projeções. O valor de R$ 63 mil pago no primeiro dia foi definido a partir de um cálculo feito com base na programação de vôos da Vasp para ontem, além da estimativa do número de passageiros em cada avião. Como ambos caíram, o depósito previsto acabou ficando surpreendentemente baixo. A Infraero checará todos os dias, na manhã seguinte à jornada de operações da Vasp, se as estimativas coincidiram com os números atingidos. Os ajustes poderão resultar em pagamento adicional. Além dos R$ 11 milhões em operações recentes, a Vasp deve R$ 774 milhões à Infraero. Uma parte da dívida está sendo cobrada na Justiça. O débito, resultado de uma inadimplência que se estende desde os anos 90, foi negociado, mas a empresa aérea deixou de pagar as parcelas à estatal. As taxas se referem ao uso do espaços aeroportuários e aos atuais R$ 8,40 cobrados dos passageiros na emissão de cada trecho de uma passagem aérea. Com o decisão da Infraero, a situação da Vasp se complica ainda mais. O Departamento de Aviação Civil (DAC) retirou de operação no dia 23 de setembro, por "medida de segurança", seis aeronaves 737-200. A empresa também enfrenta pressão dos funcionários, que já paralisaram suas atividades no fim do mês passado e se mantêm em estado de alerta. A Justiça de São Paulo ainda tenta, sem sucesso, notificar os executivos da Vasp sobre a cobrança de R$ 9 milhões por parte da GE Celma e da GE Varig. Se não pagar em até 24 horas após a notificação, a Vasp poderá ter falência decretada. O governo, porém, aliviou a situação mais dramática: na semana passada, prorrogou por seis meses a licença para a Vasp operar suas rotas.