Título: Palocci faz mea culpa mas acusa tucanos pela dívida
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Política, p. A6

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez ontem uma autocrítica em relação à postura contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando exercia mandato de deputado federal, em maio de 2000. "Não demos apoio à lei e essa foi uma falha da nossa bancada. Os registros devem ser feitos de forma honesta", reconheceu. Mas ele afirmou que o governo agora não só corrigiu essa falha como desde o início teve forte determinação de equilíbrio fiscal, o que trouxe benefícios muito grandes ao país. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Palocci disse que, ao contrário, houve fragilidade fiscal muito grande no primeiro mandato (1995-1998). Essa fragilidade fiscal fez com que a dívida pública crescesse de maneira importante e a carga tributária também. No segundo mandato do governo anterior, disse ele, a preocupação com a responsabilidade fiscal aflorou e o governo teve a felicidade de encaminhar ao Congresso a proposta da LRF. Para o ministro da Fazenda, que participou de uma mesa-redonda no seu ministério realizada para marcar o aniversário de cinco anos da LRF, cuidar corretamente dos orçamentos públicos é uma novidade importante da história econômica recente, o que faz com que as conquistas e avanços da responsabilidade fiscal beneficiem toda a sociedade. A LRF, segundo Palocci, não é mais uma preocupação de governos, mas de toda a sociedade. Ontem, no seminário realizado para comemorar os cinco anos da lei, ele cumprimentou as equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda deste e do governo anterior, pelo esforço que fizeram nesse período. "O esforço fiscal trouxe maior equilíbrio econômico e uma forte redução da vulnerabilidade do país. Pela primeira vez em dez anos trouxe uma redução da dívida pública em torno de 5 pontos percentuais, o que é resultado direto do consenso em torno do ajuste fiscal. Isso permite que o Brasil cresça de maneira mais sólida e por um período mais prolongado", disse Palocci. O concorrido seminário promovido ontem pelo Ministério da Fazenda para discutir e comemorar os cinco anos da LRF contou com a presença do consultor e ex-secretário municipal de Finanças de São Paulo, Amir Khair. Ele demonstrou, com números e comparações que a LRF trouxe enormes benefícios às contas públicas em todos os níveis, desde o município até o governo central. Basicamente, caíram as participações dos gastos com pessoal e com a dívida líquida. Mas a proposta que Khair defendeu ontem causou polêmica. Além de reduzir juros, carga tributária e despesas, ele sugeriu que fossem adotadas metas para o resultado fiscal nominal. Portanto, a partir de 2007, Khair defendeu reduções sucessivas de 0,5% do PIB no resultado nominal, o que levaria a dívida pública dos atuais 51,8% do PIB para 29,7% em 2014. Isso considerando no período um crescimento de 5% do PIB, juros nominais de 3% - contra os atuais 7% - e superávit primário de 3,5%. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, considerou essa proposta mais rígida, portanto menos adequada que a atual política fiscal. Khair criticou a atual política monetária e a pesada carga tributária dizendo que esses são os "pés de barro" da economia.