Título: Supremo pode reabrir CPI dos Bingos
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Política, p. A12

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma forte sinalização, ontem, de que deverá obrigar o Congresso a abrir a CPI dos Bingos. Quatro dos onze ministros do STF votaram pela instalação da CPI e, com isso, indicaram a formação de uma importante jurisprudência no tribunal: a prevalência do direito da minoria no Congresso. A votação também indicou uma segunda derrota do governo no STF em apenas duas semanas. No final de abril, eles derrubaram a intervenção federal em hospitais do município do Rio de Janeiro por unanimidade. Os votos favoráveis à CPI foram dos ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio Mello. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Eros Grau. Pelo regimento do STF, Eros terá 30 dias para recolocar o processo em pauta, prazo renovável por mais 30. Mas, na prática, o prazo regimental não vem sendo seguido à risca devido ao excesso de processos no STF. Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de Celso de Mello de que o direito da oposição deve ser assegurado às minorias parlamentares. A CPI dos Bingos não foi instalada por falta de indicação dos líderes dos partidos da base de apoio ao governo, no ano passado. Entre os 81 senadores, 35 chegaram a assinar o requerimento pela CPI. A Constituição estabelece que é necessário um terço do total (31) para o início das investigações. O então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), poderia ter feito as indicações mas também se recusou pondo fim às investigações parlamentares sobre a "jogatina" no Brasil. "O direito de oposição é uma conseqüência natural do postulado democrático, que permite ao Judiciário proteger as minorias legislativas contra eventuais atos de opressão e de abuso praticados pelas maiorias parlamentares", afirmou Mello. Quando Eros Grau sinalizou que pediria vista, três ministros pediram para antecipar os seus votos, numa demonstração de convicção sobre o direito das minorias. Ao final da sessão, o ministro Gilmar Mendes também pediu para antecipar o seu voto, mas foi dissuadido pelo presidente da Corte, Nelson Jobim. A interrupção do julgamento livrou o governo de mais uma derrota, pois o placar parcial era amplamente favorável à CPI.