Título: Fundações podem ficar fora das PPPs
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2004, Finanças, p. C-1

Independente de restrições adicionais que venham a ser criadas pelo Congresso, a entrada de fundos de pensão em projetos de parceria público-privada do governo federal enfrentará outra barreira além dos limites legais de aplicação em renda variável. Sobretudo naqueles patrocinados por empresas estatais, a modalidade de plano mais utilizada - a de Benefício Definido - também funcionará como um limitador. A previsão é do economista e consultor financeiro Mário Serpa, ex-diretor da fundação de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal (Funcef). "A preponderância dos planos BD é um elemento complicador às intenções do governo Lula de trazer grandes fundos para as PPPs . Nesse tipo de plano, é preciso ser muito conservador na aplicação dos recursos. O gestor não pode assumir riscos além dos estritamente necessários ao cumprimento das metas atuariais", disse ele em entrevista ao Valor. Serpa acrescenta que o rendimento proporcionado pelos títulos de longo prazo do Tesouro Nacional (chega a INPC mais 9,5% ao ano) "já garante com folga" as metas de rentabilidade (em geral INPC mais 6% ao ano). Diante disso e da necessidade de conservadorismo, as chances de que recursos de planos BD sejam aplicados em PPPs "são mínimas", afirma o economista. Nos planos de BD, os fundos de pensão se obrigam a garantir um patamar previamente definido de aposentadoria ao participante (um percentual do salário que ele tem na ativa, por exemplo), mesmo que para tanto seja preciso elevar as contribuições previdenciárias. Se houver déficit por má aplicação do dinheiro, a conta é repartida entre todos. Assim, para evitar desequilíbrios que venham a exigir aumento das contribuições, os gestores se obrigam a fugir de investimentos de maior risco, ainda que ofereçam perspectiva de maior rentabilidade. "Mesmo que o retorno potencial do empreendimento seja maior, com os títulos federais pagando juros suficientes, entendo que os planos BD não têm o direito de arriscar-se em PPPs", afirma Mário Serpa. Já nos planos de Contribuição Definida (CD), o "apetite" dos fundos de pensão para investimentos de risco pode ser maior, por duas razões. A primeira delas é que o valor do benefício não é previamente definido; o que se define é a contribuição. Assim, quanto maior for a rentabilidade na aplicação dos recursos, maior será o valor da aposentadoria ou pensão. O segundo motivo é que, como a conta é individual, o nível de risco é escolhido pelo próprio participante. "Na Funcef, por exemplo, criamos cinco diferentes níveis de risco para o participante escolher", conta Serpa, referindo-se à minoria que migrou para planos CD. As empresas estatais bancam metade das contribuições aos fundos de previdência por elas patrocinados. Diante disso, para evitar que o setor público seja obrigado a responder por eventuais desequilíbrios atuariais dessas entidades, o governo anterior exigiu que elas passassem a oferecer planos CD. A maioria dos participantes, porém, preferiu ficar nos planos BD. Mário Serpa estima que pelo menos 90% dos recursos administrados por fundos com patrocínio estatal sejam referentes a planos BD. As últimas estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) mostram que, em junho, do ativo total dos fundos de pensão (R$ 251,82 bilhões), R$ 156,25 bilhões eram de fundos pertencentes a funcionários de empresas estatais. Com base em sua própria experiência na Funcef e nas regras prudenciais impostas pelo Conselho Monetário Nacional, Mário Serpa diz que as estruturas responsáveis pelas decisões de investimento nos fundos patrocinados por estatais "são hoje muito técnicas". Assim, " a não ser que enfiem goela abaixo", a demandas dos fundos pelas PPPs não deverá ser nada extraordinária, prevê ele. O consultor admite, no entanto, que, mesmo com todas as regras prudenciais, nunca foi e continua não sendo possível "fazer uma blindagem 100% dos fundos" contra eventuais ingerências políticas por parte dos governantes do momento. Com base no argumento de que é preciso proteger os fundos de pensão contra riscos de ingerência externa associados a PPPs, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) quer incluir restrições no projeto de lei que regulamenta essas parcerias. Em uma de suas emendas ao projeto que tramita no Senado, Tasso reforça a proibição de que fundos patrocinados por estatais detenham o controle acionário dos empreendimentos - limite que já consta das regras do CMN para todos os fundos. Em outra emenda, o senador estabelece que, juntos, empresas estatais e seus fundos não poderão participar com mais de 50% nem do investimento nem do financiamento aos projetos. A expectativa é que o projeto seja votado ainda este ano.