Título: Anatel nega recurso da Brasil Telecom para suspender afastamento de gestor
Autor: Daniel Rittner e Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Empresas &, p. B4

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou pedido feito pela Brasil Telecom (BrT) para que suspendesse a decisão do órgão regulador que aprovou o afastamento do Opportunity do comando dos fundos que controlam a empresa. Na primeira quinzena de abril, o conselho diretor da agência deu sinal verde para a troca de gestor e entendeu que a saída do Opportunity não caracterizava alteração do controle acionário da operadora. A BrT recorreu da decisão uma semana depois e também pediu que ela fosse suspensa imediatamente. O presidente da Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, disse que não há qualquer "fato novo" para suspender a decisão. O mérito do recurso deverá ser julgado até o fim deste mês, mas não há data marcada para a votação. Um sorteio interno definiu o conselheiro Plínio Aguiar Júnior como relator do processo. Na primeira votação, o caso havia sido relatado por José Leite Pereira Filho. Gurgel afirmou ainda que o presidente da Telecom Italia no Brasil, Paolo dal Pino, comprometeu-se a entregar "nas próximas semanas" o pedido de anuência prévia da Anatel para a compra das ações que o Opportunity tem na BrT - acordo vetado ontem por liminar nos EUA. A Anatel avaliou três legislações diferentes para fundamentar a sua primeira decisão, quando concluiu que não houve alterações no controle da BrT: a Lei Geral de Telecomunicações, o Plano Geral de Outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado e o Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Pessoal. Além de aprovar a destituição do Opportunity dos fundos CVC, cujo principal cotista é o Citigroup, a agência concedeu permissão para que as assembléias de acionistas dos controladores promovam mudanças nos conselhos de administração e nas diretorias-executivas das teles. Para contra-atacar na Anatel, a Brasil Telecom encomendou um parecer ao jurista Pedro de Abreu Dallari, professor de direito internacional da Universidade de São Paulo. O texto de 42 páginas, ao qual o Valor teve acesso, argumenta que houve, sim, troca de controle na BrT e que a decisão da agência foi equivocada. Segundo Dallari, se os demais acionistas se sentirem prejudicados, poderão mover ação civil contra a União para ressarcir eventuais prejuízos. O relatório ressalta que as mudanças deixam a operadora em situação irregular, o que significa que a empresa poderia perder a concessão para explorar serviços telefônicos. A BrT atende as regiões Sul e Centro Oeste e parte do Norte do país. O parecer diz que as mudanças na gestão do fundo controlador da BrT requeriam anuência prévia da agência. De acordo com o texto do jurista, a Lei Geral de Telecomunicações afirma que a aprovação a posteriori de operações de troca de controle requer uma regulamentação específica, que não foi feita até hoje. O Opportunity informou que a argumentação de Dallari deverá ser usada também para sustentar possíveis ações judiciais. "A Anatel errou porque admitiu a transferência fosse feita sem anuência prévia como manda a lei", afirmou Luís Octavio da Motta Veiga, membro do conselho de administração da BrT. A declaração foi feita por meio da assessoria de imprensa do Opportunity.