Título: Fim para o entulho cambial
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2010, Economia, p. 18

Banco Central revoga regras que atrapalhavam sistema financeiro. Entre elas está a que aumenta o prazo para o Tesouro comprar dólar e conter valorização do real

O Banco Central anunciou ontem um conjunto de medidas para simplificar e dar mais agilidade ao mercado de câmbio. Nada menos que 60 normativos foram revogados e outros 320, jogados no lixo porque, apesar de não serem mais aplicáveis, ainda faziam parte do arcabouço regulamentar vigente. As medidas poderão ter algum impacto na taxa de câmbio, mas o presidente do BC, Henrique Meirelles, garantiu que não é esse o objetivo. É difícil verificar o efeito líquido disso, avaliou, referindo-se ao impacto sobre a taxa de câmbio. Por outro lado, o país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade.

De acordo com Meirelles, já se foi o tempo em que o BC mudava as normas visando influenciar a taxa. Para o presidente da autoridade monetária, o que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou foi simplesmente um passo a mais no processo de modernização do sistema financeiro cambial brasileiro, com alterações na legislação infra-constitucional. Começamos esse processo em 2005, mas depois tivemos que interromper por causa da crise, lembrou.

Equiparação Meirelles disse que a diminuição da incerteza dos agentes financeiros, aliada ao aumento da agilidade e à diminuição dos custos de transação, melhora a formação de preços (taxa de câmbio) no mercado. Entre as mudanças anunciadas pelo BC está a que dá mais liberdade para o Tesouro Nacional comprar dólar no mercado. Antes, o prazo para o tesouro liquidar o contrato de câmbio era de 360 dias, a contar da data da contratação. Esse prazo passa para 750 dias. Segundo o diretor da Área Internacional do BC, Carlos Hamilton Araújo, com o novo prazo o BC está equiparando as operações do tesouro às demais operações cambiais efetuadas no mercado interbancário.

Outra mudança está no sentido de melhorar a vida dos clientes bancários. As instituições financeiras não bancárias, como as corretoras de câmbio, vão poder manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil. Com isso, o BC espera ampliar a concorrência.

O país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade Henrique Meirelles, presidente do Banco Central

As principais mudanças

BC quer facilitar e baratear as operações com dólares no país

Transferências: não é mais necessária a autorização prévia do Banco Central para as transferências financeiras do exterior e para o exterior, em moeda nacional ou em moeda estrangeira, relativas aos fluxos de capitais estrangeiros

Venda de ações no exterior: as empresas residentes no Brasil podem manter no exterior o dinheiro que conseguirem com a oferta de American Depositary Receipts (ADRs). Antes, as companhias tinham que trazer os dólares no prazo de cinco dias úteis. A nova regra não se aplica a bancos

Abertura de contas em moeda estrangeira: instituições financeiras brasileiras não bancárias, como, por exemplo, corretoras e distribuidoras de câmbio, poderão manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil. Até então, só podiam ter uma única conta. Com isso, o BC espera ampliar a concorrência nas negociações de transferências internacionais por meio desses agentes, beneficiando finalmente os remetentes e os recebedores de recursos em moeda estrangeira

Ampliação dos serviços bancários de câmbio: o BC também está permitindo que os postos de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio possam executar as mesmas operações permitidas às suas agências. Dessa forma, o BC espera aumentar a oferta de serviços bancários

Prazo maior: em vez de 360 dias, o Tesouro Nacional terá, agora, até 750 dias para comprar antecipadamente dólares no mercado para o pagamento de juros e parcela da dívida externa. O objetivo é ajudar a conter o processo de valorização do real ante à moeda americana

Fonte: Banco Central

Investigação arquivada

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, respirou aliviado ontem. Prestes a deixar o comando da instituição para concorrer ao Senado pelo PMDB de Goiás ou mesmo disputar a vaga de vice na chapa presidencial liderada por Dilma Rousseff, ele foi informado que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá arquivar o inquérito que pede uma investigação contra ele. O pedido do arquivamento foi feito pelo responsável por conduzir as apurações, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o Supremo, quando o Ministério Público pede o arquivamento, ele é realizado. Para o procurador, os fatos presentes no inquérito são os mesmos que já existiam em outra investigação, sobre uma suposta remessa de dinheiro para o exterior por meio de contas CC5, arquivada em 2007. Pelo Código de Processo Penal um inquérito deve ser arquivado quando trata de mesmo assunto já analisado em outra investigação e encerrada. Não havia qualquer fato novo, mas a mera repetição daqueles elementos já contidos no inquérito anterior, disse.

O inquérito foi remetido ao STF pela Justiça Federal do Distrito Federal porque havia referência ao presidente do BC, que, por ter status de ministro, tem a prerrogativa de ser investigado e processado pelo STF.