Título: Projeto eleva IR de salários acima de R$ 12 mil
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2004, Brasil, p. A-2

O governo já retomou, no âmbito técnico, as discussões com o Congresso em torno de uma alteração nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A disposição é de que novas alíquotas sejam definidas e aprovadas ainda este ano, para vigorar já em 2005, disse ontem o deputado Carlito Merss (PT/SC). Designado pelo deputado João Paulo Cunha (PT/SP), presidente da Câmara, para tratar do assunto, Carlito Merss vem conversando e trocando informações quase que diariamente com técnicos e assessores da Secretaria da Receita Federal, depois que terminou o primeiro turno das eleições municipais. Ele vem colhendo subsídios para uma reunião que terá pessoalmente, na sede do Ministério da Fazenda, com o secretário adjunto da SRF, Ricardo Pinheiro, possivelmente já na próxima semana. Conforme o parlamentar, as discussões técnicas giram em torno de ampliar o leque de alíquotas, de forma a desonerar os salários menores e a elevar o IR de quem ganha mais. Hoje, existem só duas (15% e 27,5%). O futuro número de alíquotas não está definido. Mas a idéia é começar com 5% e fixar a mais alta "em 30% ou 35%", disse o deputado. Ele lembrou que, no Brasil, o IRPF já teve sete alíquotas diferentes ao mesmo tempo. O formato da proposta a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso vai depender dos estudos sobre o impacto na arrecadação e ainda nas diversas camadas de contribuintes por faixa de renda. "Há várias simulações sendo feitas", informou Merss. Para ele, a diversificação de alíquotas é uma "questão de justiça social". Ele acha injusto que, atualmente, salários a partir de R$ 2.115 estejam sujeitos ao IR máximo (hoje 27,5%). Merss defende que, na nova sistemática, salários a partir de R$ 12 mil paguem a alíquota mais alta, que seria maior que a atual. O deputado está certo de que, havendo vontade política, será possível encaminhar e aprovar um projeto de lei mudando o IR ainda este ano. A Fazenda é favorável à mudança das regras desde que o resultado seja neutro em termos de arrecadação. Por outro lado, não concorda com a proposta de Merss de incluir entre as deduções possíveis o valor da contribuição previdenciária recolhida por empregadores de trabalhadores domésticos.