Título: Falta de quórum atrapalha reforma
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Legislação & Tributos, p. E2

Mais uma vez a Comissão Mista da Reforma do Judiciário teve seus trabalhos prejudicados por falta de quórum. Apenas cinco integrantes participaram das discussões na tarde de ontem e o baixo número de presentes impediu que qualquer requerimento fosse votado. O senador José Jorge, relator do colegiado, leu seu roteiro de votações aos colegas. Caberá à comissão elaborar leis definidas pela Emenda Constitucional nº 45 como complementares às alterações promulgadas em dezembro de 2004. O presidente da comissão, José Eduardo Cardozo (PT-SP), revelou aos colegas o primeiro problema a ser resolvido pelo colegiado. Associações de procuradores apresentaram ao parlamentar pareceres garantindo a ilegalidade do Projeto de Lei nº 5.049/2005, apresentado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ao Congresso Nacional. O texto regulamenta parte do Conselho Nacional do Ministério Público e a forma das escolhas dos integrantes do órgão. Para as associações, a competência de redigir o projeto é da comissão mista e não de Fonteles. "Esse é o nosso primeiro imbróglio jurídico a ser resolvido", disse. José Jorge apresentou também uma lista de nomes a serem convidados para participar de audiências públicas na comissão. Os debates ajudarão os deputados e senadores a elaborarem os textos das leis complementares. Os presidentes dos tribunais superiores, juristas, o secretário da reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, serão convidados. A previsão de encerramento dos trabalhos é o dia 25 de outubro.