Título: Governo chega a acordo sobre novo Cade
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2005, Brasil, p. A2

Um café da manhã na quarta-feira dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, e da Justiça, Márcio Thomas Bastos, pôs, aparentemente, um ponto final nas discordâncias da Casa Civil em relação ao projeto de reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Elaborado por especialistas da Fazenda e da Justiça, o projeto foi enviado em novembro de 2004 para a avaliação da Casa Civil, antes de ser encaminhado ao Legislativo e de lá ainda não saiu. A proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, cria, entre outras inovações, um novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mais independente e com mandato de quatro anos para os conselheiros. A Casa Civil, porém, preparou um projeto alternativo completamente distinto, que retirava do modelo, entre outros, dois aspectos considerados essenciais para os formuladores do projeto inicial: a adoção da aprovação prévia de fusões e aquisições em contraste com o método atual, de avaliação à posteriori, e a criação de um filtro nas análises. Ou seja, ao invés de ter como premissa as empresas com faturamento anual mundial de R$ 400 milhões para cima, o critério para que a empresa notifique uma operação ao Cade passará a ser a de faturamento anual no Brasil de pelo menos R$ 150 milhões e de pelo menos R$ 30 milhões para a companhia que está sendo adquirida. Com esse corte apenas 10% dos casos de concentração mereceriam estudos de maior profundidade e os 90% restantes teriam tramitação mais célere, entre dois e três meses. Segundo especialistas na área de defesa da concorrência, o que estaria contrariando a Casa Civil seria o alto grau de independência que o novo sistema passaria a ter em relação à administração direta, inclusive com um orçamento próprio. Pela proposta da Justiça e da Fazenda, o Cade deixaria de ser um tribunal, um conselho, e funcionaria efetivamente como a "autoridade de concorrência" , com atribuições que percorreriam todo o processo, da análise prévia da fusão e aquisição ao julgamento final. Dirceu despertou para esse assunto após as repercussões do julgamento do caso Nestlé-Garoto e, mais recentemente, pela postura da área de defesa da concorrência em relação à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), não só pelo domínio do mercado de minério de ferro que a empresa já teria, como também por ela deter todo o sistema ferroviário que permite o escoamento da produção.

Projeto alternativo da Casa Civil foi descartado

A Vale detém a integralidade da Ferrovia Vitória-Minas e 40% da MRS logística, o que lhe dá poder de veto numa série de importantes questões. Em recente parecer, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou que a empresa se desfaça de 20% da sua participação na MRS. A intenção, por trás dessa sugestão é mudar a composição acionária da MRS e, a partir daí, transformá-la numa grande companhia de logística, nos moldes da América Latina Logística (ALL). A partir desses dois casos - Nestlé e Vale - o ministro José Dirceu teria se atentado para a importância do sistema de defesa da concorrência e dos riscos, na sua concepção, de o Cade se transformar numa espécie de agência reguladora, com excesso de poderes. Recentemente ele indicou uma de suas assessoras na Casa Civil, Denise Abreu, como conselheira do Cade, já numa demonstração de preocupação com essa área. Caso as regras hoje fossem de autorização prévia, dificilmente o Cade teria autorizado a Vale a comprar diversas mineradoras (como a Samitri, a Socoimex, a Ferteco) o que, para a casa Civil, poderia representar restrições ao crescimento da Vale. Por essas razões José Dirceu também mandou seus técnicos prepararem um projeto alternativo que, segundo uma autoridade do governo, foi enterrado no café da manhã de quarta-feira. Para tentar avaliar exatamente os efeitos da situação de domínio de mercado da área de minério de ferro, técnicos da área econômica montaram um modelo econométrico que procurou isolar, do ano 2000 para cá, todas as variáveis de mercado que levaram a Vale do Rio Doce a aumentar preços - seja o crescimento das importações da China ou o aquecimento do nível de atividade econômica doméstica, entre outras. A idéia era medir o quanto a empresa aumentou os preços do minério de ferro depois de comprar as maiores mineradoras do país. A conclusão é que nesses pouco mais de 4 anos a Vale teria preços elevado, em termos reais, em 23% somente por deter maior poder de mercado, independentemente das demais variáveis. Esse mesmo estudo constatou que antes de serem adquiridas pela CVRD, as outras mineradoras de menor porte praticavam preços abaixo das cotações internacionais e ao comprá-las, a Vale equiparou todos os preços domésticos aos externos, abatidos dos custo de internação. Reforma nos preços administrados O governo está mesmo determinado a mudar o sistema de indexação dos preços administrados (de telefonia e energia elétrica). Atrelados à variação do IGP-DI, esses preços produzem uma inércia inflacionária que dificulta a convergência do IPCA para as metas oficiais de inflação. Por enquanto, porém, a proposta é de mudar o indexador apenas nos contratos de telefonia que estão vencendo em 2006 por um índice setorial que está sendo construído pela FGV. Já para a energia elétrica, a coisa é mais complicada, pois não há contratos vencendo no curto prazo. O governo pode até tentar uma negociação antecipada com as empresas de energia e há quem defenda isso na área econômica, desde que de uma forma que não caracterize rompimento de contrato. Uma forma negociada de fazer isso seria, como antecipou a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, colocando na mesa a possibilidade de, como compensação, reduzir a carga de impostos que incide sobre a energia. Mas não há consenso sobre isso.