Título: De olho na oferta, governo estuda pacote pró-produção
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2005, Brasil, p. A3

O governo federal está preparando um pacote de medidas para estimular o aumento da produção e das exportações. Uma das decisões já tomadas prevê a suspensão da cobrança de dois tributos - PIS e Cofins - incidentes sobre a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos). Num primeiro momento, a isenção valerá apenas para as empresas exportadoras. O propósito do governo é estimular o aumento da taxa de investimento da economia e da oferta de produtos, ajudando, com isso, a diminuir a pressão inflacionária dos setores que já não estão conseguindo atender à demanda interna e externa. O governo acredita que as medidas voltarão a acelerar a produção, abrindo espaço para a queda da taxa de juros administrada pelo BC. Com a isenção de PIS e Cofins, o custo de novos investimentos ou de expansão de plantas industriais já existentes sofrerá redução imediata de 10,75%. A isenção valerá pelo prazo de maturação dos investimentos. O pacote prevê a imposição de uma condicionalidade às empresas: as companhias interessadas terão que se comprometer com determinadas metas de exportação. A tendência é que seja exigido da empresa que ela venda ao exterior 80% da produção. A equipe econômica do governo espera que, com o pacote, a formação bruta de capital fixo (que mede a taxa de investimento de um país) aumente, elevando a capacidade de produção das empresas. As medidas foram debatidas ontem na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Elas não foram anunciadas ainda por causa de divergência, entre o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e a equipe da Fazenda, quanto à extensão dos benefícios fiscais a serem concedidos. As novidades estão incluídas no contexto das declarações que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu na entrevista coletiva concedida à imprensa semana passada. Na ocasião, Lula disse que o governo errou ao ter sobrecarregado a política de juros do Banco Central como principal instrumento de combate à inflação. O presidente sinalizou que o governo adotaria outros "instrumentos" para aliviar o trabalho do BC. Segundo informou um ministro, além de estimular o aumento da oferta de produtos, o governo pretende renegociar com as empresas de telefonia e energia as cláusulas de reajuste dos contratos firmados quando da privatização das companhias. No caso da telefonia, a legislação já prevê, para 2006, uma rodada de renegociação dos contratos. No setor de energia, não existe essa possibilidade, mas o governo pretende conversar com as empresas do setor. O objetivo é diminuir o grau de indexação das tarifas de energia e telefone, uma vez que os preços administrados têm pressionado a inflação, o que, por sua vez, estaria diminuindo a eficácia da política de juros do BC no combate à inflação. Um ministro assegurou que, se forem feitas, as mudanças não resultarão em quebra dos contratos assinados pelas empresas com o setor público. Além da suspensão da cobrança do PIS e da Cofins, o governo ampliará para um mês o prazo de recolhimento na fonte do Imposto de Renda das empresas. Hoje, esse prazo é semanal. Analisava-se ainda a possibilidade de fazer o mesmo em relação ao prazo de recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. As duas medidas ajudariam a oxigenar o capital de giro das companhias. A Receita Federal também deverá antecipar a redução para zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos. Pelo cronograma fixado há dois anos pelo governo, isto só ocorreria em 2006. A Receita deverá aperfeiçoar o programa "Investe Já". que oferece uma série de benefícios fiscais às empresas interessadas em investir. O governo voltou a analisar também a possibilidade de promover alguma desoneração das operações de financiamento para investimento. Uma possibilidade ainda em estudo no governo é a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso da isenção da Cofins e do PIS, dois tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o governo tem margem para queimar gordura. Em 2004, a arrecadação da Cofins cresceu 28,62%, enquanto a do PIS teve expansão de 11,84%. Dois recordes absolutos. De janeiro a março deste ano, a receita com estes tributos não parou de crescer, mesmo com a desaceleração da atividade econômica: se comparada ao mesmo período do ano passado, a arrecadação da Cofins aumentou 21,15% e a do PIS, 10,01%. O governo está preocupado com a queda na taxa de investimento da economia ocorrida nos últimos meses. Mesmo tendo expandido 10,9% em 2004 - que resultou em uma taxa de investimento equivalente a 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o desempenho mais favorável desde 1994 -, a formação bruta de capital fixo mostrou forte retração no último trimestre de 2004 - 3,9% (já considerados os ajustes sazonais). Para o primeiro trimestre do ano, o mercado estima que a taxa de investimento da economia voltou a recuar. Dessa vez, algo entre 1,5% e 2%. Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central revelou que, em fevereiro, a produção de insumos da construção civil, a fabricação doméstica de bens de capital e as importações desses bens caíram, respectivamente, 1,3%, 3,1% e 6,9%, após ajuste sazonal. (Colaboraram Alex Ribeiro e Claudia Safatle)