Título: Eleição em 17 de abril
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2010, Cidades, p. 25

Eleição em 17 de abril

Distritais vão escolher quatro dias antes do cinquentário de Brasília quem será o governador até o fim do ano. Exigência de ficha limpa na Justiça ficou de fora das regras divulgadas ontem

As regras da eleição indireta para escolha do novo governador e vice-governador do Distrito Federal já estão definidas. O calendário e os critérios para os candidatos participarem do inédito processo eleitoral na capital do país foram publicados ontem no Diário da Câmara Legislativa (veja ao lado). Com a decisão, os distritais decidiram ignorar a Lei Orgânica do DF, que prevê a posse definitiva de Wilson Lima (PR), e seguir o que estabelece a Constituição. Os deputados também levaram em consideração a legislação eleitoral e, por isso, retiraram a exigência do candidato apresentar a certidão de processos judiciais, popularmente conhecida como ficha limpa.

O pleito está marcado para 17 de abril, um sábado. Será realizado no plenário da Câmara Legislativa. Quem pretende disputar uma das vagas precisa ter idade mínima de 30 anos, ser filiado a um partido político e votar no Distrito Federal. Além disso, o candidato será obrigado a apresentar declarações detalhadas sobre seus bens, como a fonte de renda dos últimos 12 meses. Candidaturas avulsas, sem aval de partido político, foram proibidas. A regra determina que só a legenda ou a coligação pode fazer a inscrição da chapa única, com indicação de nome para os dois cargos vagos desde a cassação do mandato de José Roberto Arruda e da renúncia de Paulo Octavio. Os eleitos pelos distritais tomarão posse no Palácio do Buriti no dia 19, dois dias antes do cinquentenário de Brasília. Eles ficarão no mandato tampão até 31 de dezembro.

Validade O ato nº 26/2010, que definiu o passo a passo da eleição, foi assinado pelos deputados Cabo Patrício (PT), Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP). O grupo faz parte da Mesa Diretora, responsável pelo comando da Câmara. Assim que o documento tornou-se público, a polêmica foi instaurada nos corredores da Casa. Distritais questionaram a validade do ato e ameaçaram recorrer até à Justiça para tentar revogar a decisão. Eliana Pedrosa (DEM) foi a primeira a criticar o ato da Mesa Diretora.

Segundo ela, as regras da eleição indireta não poderiam estar no formato de um ato, e sim, de um projeto de lei que deve regulamentar a modificação da Lei Orgânica. Não existe na ordem jurídica da Casa previsão que as regras possam ser feitas dessa maneira. Me espanta essa decisão autoritária da Mesa Diretora. Isso é um sinal de que eles não querem ouvir o povo, reclamou Eliana. O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), disse que o ato é legal e foi feito após receber o aval da Procuradoria-Geral da Casa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e de especialistas no assunto. O mecanismo é legal. Quem achar que está errado pode questionar na Justiça, declarou. Ele lembrou que existe um acordo entre os deputados para seguir a Constituição e a legislação eleitoral em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. Não temos muito tempo para preencher as vagas. Na próxima segunda-feira será aprovada a emenda a Lei Orgânica e o projeto de lei das eleições indiretas, explicou Patrício.

Pontos sem consenso excluídos

O ato da Mesa Diretora deixou de lado pontos sem consenso na Câmara Legislativa, como a apresentação da ficha limpa dos candidatos, candidatura de distritais e reeleição do eventual governador e vice-governador tampão para as eleições de outubro. O combinado era seguir a legislação eleitoral e a Constituição. Não tínhamos como colocar ou tirar esses itens. Isso sim colocaria em questionamento as regras, afirmou Cabo Patrício.

A retirada da exigência da ficha limpa dos candidatos foi criticada pelo deputado Raad Massouh (DEM). A Mesa (Diretora) está tomando decisões sem consultar os colegas. Me senti traído. Acho que no momento político em que vivemos seria necessária a apresentação da ficha limpa, disse. Ele endossou o discurso de Eliana Pedrosa e defendeu que as regras das eleições deveriam ter sido definidas depois da reunião da Comissão Geral, ocorrida na tarde de ontem, e da votação do segundo turno da emenda à Lei Orgânica, que altera a linha sucessória do governo e define que em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, no último ano de mandato, precisa ser convocada eleição indireta. A votação ocorrerá na próxima segunda-feira.

Cabo Patrício disse que eventuais modificações do ato, decorrentes do resultado da comissão, podem ainda ser feitas. Se as mudanças não infringirem as leis, não tem problema algum, afirmou. Ele explicou que a emenda a Lei Orgânica e o projeto de lei para regulamentar a eleição indireta serão votados, mas serão aplicados em casos de vacância de cargos no futuro. (LM)

Protesto de artistas

Um grupo de escritores, artistas e intelectuais fez ontem um protesto amoroso, artístico e pacífico, segundo o poeta Nicolas Behr, na futura sede da Câmara Legislativa, no Eixo Monumental. Os manifestantes, autointitulados Indivíduos Não Governamentais (INGs), querem que o prédio, apelidado de Cinquentão, se torne um Centro de Estudos e Prática da Ética e da Cultura. Sentimos indignação em entregar essa casa luxuosa a deputados que não a merecem, disse o artista plástico Gougon. Vi Brasília crescer. Não quero vê-la morrer, declarou a pioneira Natanry Ludovico Osório. Frases contra a corrupção foram escritas com giz nos muros do local, que custou R$ 120 milhões, quatro vezes mais do que o previsto inicialmente. (Ariadne Sakkis)