Título: Novas cartas da previdência
Autor: Flavia Lima
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2005, EU &, p. D1

A previdência complementar aberta encosta nos R$ 65 bilhões em reservas em busca de sofisticação. O setor prepara ajustes que devem ampliar as regras de transparência e manter o forte ritmo de expansão - hoje ameaçado pelas confusões causadas pelas mudanças tributárias. A intenção é continuar crescendo em linha com a média histórica, entre 30% e 40% ao ano. Proposta que deve ser apresentada à Superintendência de Seguros Privados (Susep) até o fim de maio pela Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) inclui pelo menos duas importantes demandas. A primeira delas busca resguardar o dinheiro aplicado pelos participantes em caso de insolvência da seguradora, por meio da blindagem dos seus ativos. Hoje, os recursos investidos em PGBLs e VGBLs são direcionados para fundos exclusivos. Isso permite, por exemplo, a troca de administrador ao menor sinal de turbulência. Mas não impede que as reservas dos participantes possam ser bloqueadas no caso de quebra da seguradora. Não há hoje uma separação clara entre o que é da empresa e o que é do investidor. A proposta sugere a blindagem das aplicações feitas na fase de acumulação do benefício, na linha do que já ocorre com os Fapis, onde o investidor é cotista direto do fundo, e não a seguradora. Caso contrário, o dinheiro poderá entrar na massa falida da empresa, onde a prioridade de pagamento é das dívidas trabalhistas e dos impostos. No novo desenho, seriam oferecidos produtos com ou sem blindagem, e a oportunidade de migrar de produtos antigos para os novos, como de um Fapi para um PGBL blindado. A proposta a ser encaminhada para a Susep inclui ainda a possibilidade de o investidor fazer empréstimos tendo como garantia os recursos investidos em planos de previdência, assim como ocorre no mercado americano. A idéia é que o investidor continue a entrar em um plano de previdência a partir de uma perspectiva de longo prazo, sabendo, porém, que pode contar com os recursos investidos em uma situação de emergência, sem perder as vantagens tributárias. A linha de financiamento teria juros menores que os de mercado, semelhantes aos do crédito com desconto em folha. Segundo o presidente da Anapp, Osvaldo do Nascimento, isso seria possível justamente pelo fato de a garantia dos empréstimos ser a própria reserva do investidor. Ele lembra que mais de 70% dos participantes dos planos de aposentadoria americanos conhecidos como 401(k) e IRA's oferecem esse empréstimo. Além dessas questões mais imediatas, o setor discute também a criação de um fundo garantidor de benefícios, à semelhança do que existe hoje no setor bancário. O fundo seria válido em caso de dificuldade da empresa de previdência em honrar a aposentadoria - que é a fase em que os recursos deixam de ser do participante e passam a ser da seguradora. As reservas do fundo seriam garantidas pelas próprias empresas o que, segundo Nascimento, não é visto como um entrave. "Com o tempo, isso deve se viabilizar." O uso de parte do fundo de garantia nos investimentos em previdência também está em discussão. Pela proposta da Anapp, o empregador aplicaria parte de sua contribuição ao FGTS em um plano de previdência, desde que o empregado se dispusesse a investir o mesmo valor no plano. O setor espera ainda a ampliação do prazo para que os participantes dos planos escolham se vão optar pela tabela regressiva de imposto de renda. A data final seria 1º de julho e a proposta é adiá-la para janeiro com mais 180 dias de carência. O pleito depende de aprovação de duas emendas feitas à Medida Provisória 233, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A ser votada nos próximos dias, a reivindicação do adiamento faz sentido. Os fundos de previdência fecharam o primeiro trimestre de 2005 com uma queda de 11% nas captações em relação a igual período do ano passado, segundo dados da Anapp. A redução é vista como um reflexo dos ajustes do setor à nova alternativa de tributação dos planos. Segundo as seguradoras, é necessário um tempo maior para comunicar de forma eficiente as alterações ao cliente. Os primeiros esclarecimentos sobre a nova tributação já permitiram uma discreta reação na captação dos fundos. Entre fevereiro e março, o volume de contribuições subiu 30%, para R$ 1,372 bilhão.