Título: Câmara escolhe representante para o CNJ
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2005, Legislação & Tributos, p. E1

A escolha para a vaga mais disputada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, foi marcada por mais uma derrota contundente do governo no plenário da Câmara dos Deputados. A manhã de ontem começou com Sérgio Renault, secretário especial da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e candidato do Palácio do Planalto, com as duas mãos no posto. Mas, às 11h50, Alexandre de Moraes, secretário de Justiça e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo e filiado ao PFL, comemorava a vitória na votação, com exatos 183 votos, número mínimo necessário para a aprovação. A organização do PFL e PSDB e o jogo político do presidente da casa, Severino Cavalcanti, mais uma vez passaram por cima da falta de coordenação do governo. No início da manhã, Renault e Moraes disputavam a vaga com o indicado por Severino, Francisco Maurício Albuquerque, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco e pai de um assessor do presidente da Câmara. Ao perceber que o nome de seu apadrinhado perderia a disputa, Severino articulou a transferência da candidatura de Albuquerque. Ele deixou a postulação ao CNJ para disputar uma vaga ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A mudança derrubou Renault. Tanto PFL e PSDB quanto os governistas alegam ter acertado acordo com o PP para trocar o apoio à candidatura de Albuquerque por votos na disputa pelo CNJ. O resultado desse duplo jogo foi uma votação robusta do pernambucano, eleito com 294 votos para o conselho do Ministério Público, e uma disputa apertada para o CNJ, com vitória de Moraes com 183 sufrágios contra 154 do secretário da reforma. A falta de articulação dos governistas também provocou a perda de fôlego diante da boca-de-urna de pefelistas e tucanos. O líder do PFL, Rodrigo Maia, e o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) desfilaram com Moraes pelo plenário desde cedo, enquanto poucos governistas de peso estavam lá para contra-balancear. O desenrolar das negociações assemelhou-se ao da eleição de Severino para a presidência da Câmara. Renault tinha o maior número de requerimentos de apoio a seu nome. PMDB, PT, PTB, PL, PV, PSB e PCdoB apoiavam formalmente a indicação do governo. O PPS havia sinalizado apoio mas, no fim, dividiu-se entre os dois candidatos. O PP votou em peso em Moraes, assim como os peemedebistas do grupo do presidente do partido, Michel Temer. "Ao que tudo indica, o acordo foi descumprido", disse José Eduardo Cardozo (PT-SP). "Nosso mérito foi ter uma indicação de PSDB e PFL mas um bom trânsito em todos os demais partidos", disse o vencedor da disputa, Alexandre de Moraes. Moraes foi cumprimentado por Renault, que deixou o plenário em seguida. O secretário, inclusive, rejeitou tratar-se de derrota do governo. "Não era uma indicação do governo", disse. O vencedor estava eufórico depois da vitória. "Precisamos implementar aquilo para o que o conselho foi criado: dar celeridade ao Judiciário", disse Moraes. Moraes, além de secretário de Justiça e presidente da Febem do governo de Geraldo Alckmin - que em 2005 já teve 23 rebeliões -, é doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É também livre-docente em direito constitucional pela USP e professor da Universidade Mackenzie. Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, elogiou a indicação de Moraes e do presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joaquim Falcão, pelo Senado. "São pessoas qualificadas, representativas." Depois da escolha de Moraes, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniram-se para escolher o juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, e o juiz Paulo Luiz Schmidt, do Rio Grande do Sul, para comporem o CNJ.