Título: Governo quer mais garantias para conceder créditos às exportações
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2005, Brasil, p. A4

O governo vai elevar suas exigências de garantias para respeitar a responsabilidade fiscal na liberação dos R$ 12,7 bilhões disponíveis para o financiamento às exportações em 2005. A idéia, explicada pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luiz Pereira, é incentivar a venda externa de bens e serviços sem criar ônus para o Brasil. Essa é a missão do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Criado em 2004, seus integrantes já conseguiram, segundo Pereira, analisar os custos dos financiamentos e os riscos das operações sem descuidar da obtenção de sólidas garantias. Além disso, está sendo intensificada a busca de novos mercados para máquinas e equipamentos produzidos no Brasil, principalmente nos EUA. O secretário informa que os processos que passam pelo Cofig estão sendo decididos, em média, em 30 dias. Antes do comitê, a análise era dividida em duas etapas - financiamento e garantia - e durava quatro meses. A preocupação com a responsabilidade fiscal no apoio financeiro às exportações é evitar a acumulação de passivos, como ocorreu no passado. Pereira afirma que, nos anos 80, muitos financiamentos para operações que tiveram como destino África e América Latina receberam avaliação precária do risco soberano e das condições macroeconômicas. O resultado foi a acumulação de passivos que chegaram a US$ 4 bilhões, em 1989. Atualmente, esse volume foi reduzido para US$ 500 milhões. Foto: Ruy Baron/Valor

Luiz Pereira, secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda: meta é incentivar vendas sem criar ônus para o país

Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, os R$ 12,7 bilhões para o financiamento às exportações neste ano estão divididos nas linhas Proex, administrada pelo Banco do Brasil, e BNDES-Exim. As operações de financiamento do Proex atingem R$ 1,5 bilhão para este ano. As de equalização de juros ficam em R$ 1,2 bilhão. As previsões de desembolsos do BNDES-Exim são de R$ 10 bilhões este ano, mas há capacidade de ampliação se surgir demanda compatível para novos recursos. O exemplo mais recente de apoio às exportações brasileiras e, ao mesmo tempo, obtenção de maiores garantias ao crédito concedido foi o protocolo assinado na semana passada com Angola. Depois de 15 anos de um bem-sucedido relacionamento político e comercial, o governo brasileiro decidiu ampliar os créditos à exportação ao país africano para US$ 580 milhões até 2007. O objetivo é viabilizar a venda de jatos da Embraer, ônibus, veículos para a polícia angolana, máquinas e equipamentos para a agroindústria e projetos na área da infra-estrutura. Desde 1990, Brasil e Angola têm um acordo comercial, por meio do qual uma conta nas Ilhas Cayman recebe do país africano valores equivalentes à cotação de 20 mil barris/dia de petróleo a cada ano. Essa é a garantia aos financiamentos brasileiros nas vendas de serviços e bens. Com o fim da guerra civil, a economia angolana vem crescendo a taxas anuais médias de 10% e a inflação também vem recuando. Com a alta do preço do petróleo - Angola é um país exportador -, o Brasil também conseguiu negociar uma ampliação das suas garantias. A partir de agora, essa conta em Cayman terá limite mínimo de US$ 150 milhões. Segundo Pereira, o governo agiu para apoiar a conquista de mais espaço no promissor mercado angolano, mas também elevou suas proteções financeiras. Esse é o modelo que será replicado. A secretaria também analisou os 14 acordos de promoção e proteção ao investimento estrangeiro assinado pelo Brasil, mas retirados da pauta do Congresso em dezembro de 2002. Um grupo de trabalho interministerial já enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) seu relatório. Os seis ministros que integram a Camex - Desenvolvimento, Fazenda, Agricultura, Relações Exteriores, Planejamento e Casa Civil - vão decidir o que pode ser renegociado. Segundo Pereira, dois aspectos são fundamentais para a decisão política que será tomada. O primeiro deles é verificar se os acordos são realmente determinantes para atrair investimento estrangeiro. O que prevalece, é que eles não são. Mais importante é oferecer estabilidade macroeconômica e, principalmente, perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto. O segundo aspecto é muito mais delicado. Esses acordos estabelecem um sistema de solução de controvérsias baseado em arbitragens internacionais. Mas o governo está convencido que isso vai contra os interesses nacionais e é inconstitucional.