Título: Em jogo, um freio aos marajás
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 21/03/2010, Política, p. 3

Tribunalde Contas da União decide na próxima quarta possíveis cortes aservidores que recebem além do teto previsto no serviço público

Decisão do TCU tem repercussão inclusiveno ambiente interno da instituição: 42 servidores do tribunal de contastêm salários vitaminados

O corte nos salários de servidores públicos que recebem acima do teto(1) constitucional será regulamentado em decisão a ser tomada pelo Tribunalde Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira. A arrumação deverácomeçar dentro da própria Casa. O tribunal terá que decidir sobre osvencimentos de 42 marajás do próprio TCU e do Tribunal de Contas doDistrito Federal e Territórios (TCDFT) que recebem acima dosrendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 25,7mil. São casos de servidores que acumulam salários desses tribunais comaposentadorias de outros órgãos federais. No TCU também há casos demédicos que exercem as mesmas funções em outros órgãos públicos. O voto do ministro-relator, Augusto Nardes, ainda não está pronto,mas o texto elaborado pelo corpo técnico do TCU já aponta caminhos aserem seguidos. A primeira conclusão é a de que a aplicação do tetoconstitucional precisa ser regulamentada por lei federal. Isso porque otribunal não teria poderes para fazer determinações a órgãos de estadose municípios. Assim, deverá ser proposta a criação de uma comissão comrepresentantes das presidências do Supremo Tribunal Federal (STF), daPresidência da República e da Presidência do Congresso. Elespreparariam uma proposta a ser votada pelo Legislativo. Uma das principais polêmicas é sobre quem seria o responsável pelocorte da parte do salário que fica acima do teto. O consenso entre osauditores do TCU é que o pagamento do salário deve ser feito peloempregador mais antigo. Assim, o empregador mais recente faria o corte,até que a soma dos vencimentos dos dois ou mais órgãos ficasse nolimite de R$ 25,7 mil. O tribunal também deverá determinar que todonovo contratado no serviço público deve informar se tem outra fonte derenda na administração pública. Banco de dados Outra dificuldade é a criação de um banco de dados que cruzeinformações entre os três poderes e os três níveis de administração federal, estadual e municipal, incluindo aposentados. Levantamentorecente feito pelo TCU incluiu servidores da ativa dos três poderes,dos estados e dos municípios, além de aposentados do governo federal.Mesmo sendo parcial, esse cruzamento apontou ao menos 1.061 servidorescom salário superior ao teto constitucional. Treze servidores recebemacima de R$ 100 mil. Há 26 servidores com cinco fontes pagadoras. Umdeles tem 11 fontes pagadoras A projeção anual dos valores pagosindevidamente ultrapassa R$ 150 milhões. Para o TCU, o órgão indicado para fazer um levantamento completoseria a Receita Federal, que dispõe dos dados salariais de todos osbrasileiros que recebem acima de R$ 1,5 mil por mês. A Receita apenasforneceria os dados, porque não tem poderes para impor cortes. Mastambém precisará ser discutida a questão da quebra do sigilo dessesdados.