Título: Terceirização de Alckmin não reduz custos
Autor: César Felício e Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2005, Especial, p. A12

O Estado de São Paulo não reduziu custos de pessoal a partir da terceirização implementada pelas organizações sociais, entidades civis sem fins lucrativos que assumiram a gerência de hospitais, instituições culturais e, este ano, devem alcançar institutos de pesquisa como o Butantan por meio de um contrato de gestão. O governador Geraldo Alckmin que, esta semana, deflagrou sua campanha presidencial junto à bancada federal tucana de São Paulo, deve eleger os gastos do Estado e sua eficiência como os principais motes de sua oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os defensores das organizações sociais defendem que seu objetivo é a eficiência e não a redução de gastos. As despesas com os efetivos subiram e os gastos com terceirização aumentaram. Somados, efetivos e terceirizados representavam 37,8% das despesas correntes em 1998. Em 2004 a soma chegou a 38,7%. No governo petista, o funcionalismo está em forte expansão e deve crescer ainda mais, com a queda de serviços terceirizados e o aumento de concursos, segundo afirmou o secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "A terceirização leva a uma rotatividade e à perda do controle público", afirma. O modelo de Alckmin comprometeu em 2004 cerca de 38,6% de seus gastos correntes com o pagamento, sem considerar encargos, de pessoal ativo dos três poderes e com terceirizações, serviços e subvenções e o gasto tende a subir com a expansão das organizações sociais. "Este modelo não visa a economizar, visa a agilizar a gestão. No caso da Orquestra Sinfônica, por exemplo, como os funcionários serão contratados pela CLT por meio de uma organização social, o custo vai aumentar", afirmou a economista Claudia Costin, secretária da Cultura até a semana passada e uma das mentoras organizações sociais, no âmbito da reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso. O gasto atual da orquestra, onde os músicos atualmente recebem como prestadores de serviço, é de R$ 18 milhões anuais. As organizações sociais são o dado mais marcante das políticas públicas do Estado Desde 1998, está em vigor no Estado uma lei que permite os contratos de gestão de atividades relativas à área da saúde e da cultura. Já está na Casa Civil o anteprojeto da lei de inovação tecnológica que permitirá a extensão deste modelo aos institutos de pesquisa Na esfera federal e em outros Estados e municípios o instrumento foi utilizado de maneira tímida. "Ninguém aplicou este modelo com a abrangência de São Paulo", comenta Mário Aquino Alves, professor da Fundação Getúlio Vargas. Em sete anos da lei, o governo federal repassou para organizações sociais apenas quatro entidades: entre elas a Fundação Roquette Pinto e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Em São Paulo, as organizações sociais têm a gerência de 16 hospitais estaduais, três teatros e dois programas da secretaria da Cultura. Até o final do primeiro semestre, devem assumir ainda sete museus, um centro musical, um conservatório e a Orquestra Sinfônica do Estado. A médio prazo, se a Assembléia Legislativa aprovar, devem ser acrescidos ainda quinze institutos de pesquisa. A maior polêmica em torno deste modelo, segundo Alves, está no controle público. A escolha da organização social é discricionária. Em geral, são entidades que se organizam sob o estímulo do Estado para assumir a entidade alvo do processo. Os auditores dos tribunais de contas não podem aplicar sobre os contratos de gestão os mesmos critérios para julgar a administração pública, já que o gestor não precisa seguir a lei de licitações para suas compras, mesmo recebendo recursos do Estado. "No fundo, trata-se de uma privatização sem o nome. São entidades com pouca 'accountability' (transparência ao prestar contas)", diz Alves. No front petista, Mendonça concorda com a crítica. "É muito difícil um terceirizado ser responsabilizado em casos de irregularidade", afirma. Do lado tucano, Claudia Costin rebate. "Falta de controle é o que existe hoje, em que o 'jeitinho' é a regra não-escrita para que determinadas instituições sobrevivam diante da rigidez do Estado", diz. Segundo a ex-secretária, as organizações sociais viabilizam investimentos de forma rápida. "Em uma orquestra ou em um instituto de pesquisa, você tem que competir com a iniciativa privada para contratar. Em um museu, você não pode abrir licitação para comprar uma obra de arte, independente do valor que ela tenha. Na gestão pública a flexibilidade não existe", afirma. O contraste entre Brasília e São Paulo também é absoluto em relação ao quadro de servidores. No governo federal, a maior parte dos 25,3 mil funcionários temporários admitidos no governo Lula deverá ser absorvida no quadro definitivo. Só nos dois últimos anos houve 23,3 mil ingressos na máquina pública por concurso , ante 690 nos dois últimos anos do governo FHC. O número de servidores na ativa saltou de 809, 8 mil em 2002 para 884 mil no final do ano passado. A maior parte pela ampliação do contingente das Forças Armadas. Foram admitidos 37 mil novos recrutas . Outros 30 mil estão programa "soldado cidadão". Já em São Paulo o quadro de servidores ativos da administração direta diminuiu de 418 mil em 2001 para 402 mil este ano.