Título: Justiça de NY mantém liminar contra Dantas
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 10/05/2005, Brasil, p. A2

O juiz do Southern District de Nova York, Lewis Kaplan, manteve ontem a liminar que barra os acordos firmados pela Telecom Italia para adquirir a participação do Opportunity na Brasil Telecom (BrT) e para incorporar a área de telefonia móvel da BrT. Hoje, Kaplan decidirá se a liminar será prorrogada até dia 19 de maio, para quando está marcada uma audiência que analisará o mérito da questão. O juiz comandou uma audiência ontem para apresentação dos argumentos do Opportunity e do principal sócio do grupo, Daniel Dantas, contra a liminar obtida pelo Citigroup na semana passada. O banco carioca apresentou pareceres de juristas contestando a decisão da corte americana e uma declaração do sócio de Dantas no Opportunity, Arthur Joaquim de Carvalho, refutando as premissas do pedido de liminar. No parecer, Carvalho diz que o acordo com a Telecom Italia não envolve interesses do fundo CVC - que faz parte do bloco de controle da BrT e tem como único cotista o Citigroup - mas a venda de ações "próprias do Opportunity" na operadora. Carvalho também argumenta que o CVC, mesmo que tivesse indicado novos diretores nas empresas que controlam indiretamente a Brasil Telecom, "não teria direito ou poder de controlar as ações da empresa" e que o banco americano está tentando tirar o poder dos outros acionistas. Outro ponto contestado pelo Opportunity é o questionamento, por parte do Citigroup, das ações de litígio entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia, que foram encerradas com o acordo. Segundo o parecer de Carvalho, as ações judiciais colocavam a Brasil Telecom em risco. "A Techold e a Timepart (empresas da estrutura societária da BrT) tinham obrigação contratual de colocar a Telecom Italia de volta a uma posição de controle na Brasil Telecom antes de julho de 2005 ou ser obrigadas a pagar valores consideráveis em danos." Em janeiro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu 18 meses para as partes resolverem o conflito. "É hipocrisia do Citibank reclamar da venda das ações do Opportunity na Brasil Telecom, já que o banco vem negociando há meses para vender sua participação na empresa à Telecom Italia, excluindo o Opportunity da negociação. O Citibank gostaria de consumar a transação com a venda da sua própria participação e não a do Opportunity", afirma Carvalho. O executivo diz ainda que a empresa italiana só não comprou as ações do Citigroup em cumprimento à ordem do tribunal nova-iorquino. O executivo acusa o banco americano de usar a liminar que proíbe o acordo como uma maneira de ganhar poder nas negociações com a Telecom Italia. Carvalho também faz um histórico da longa disputa judicial entre a Brasil Telecom e a Telecom Itália, dizendo que o acordo favorece os acionistas da empresa brasileira. O Opportunity também rejeita a afirmação do Citi de que o fundo CVC tem "controle indireto sobre a Brasil Telecom". Segundo o executivo, o Opportunity tem investimentos próprios relevantes, de 2,71% no capital total da Brasil Telecom, comparado a 2,76% do Citigroup (por meio do CVC). Na Telemig, a participação do Opportunity é de 9,76%, enquanto o Citi tem 3,53%, e 9% na Amazônia Celular, ante 4,89% do banco americano. Durante a audiência, o Citigroup apontou a grande diferença entre o valor pago pela Telecom Italia e o valor de mercado das ações do Opportunity. Do total de US$ 447 milhões, US$ 65 milhões referem-se a indenizações pelo fim do litígio e US$ 297 milhões pelas ações da Brasil Telecom. No mercado, esses papéis valeriam cerca de US$ 100 milhões, segundo o banco.