Título: Promotor move ação contra Marta e 3 secretários
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 10/05/2005, Política, p. A9

A ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) deve ser notificada nesta semana por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. O promotor Saad Mazloum, do Ministério Público Estadual, entrou ontem com uma ação civil pública, baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilizando Marta por déficit nas contas públicas de R$ 590 milhões, correspondente ao exercício de 2003. Depois de sete meses de investigação, o inquérito indica que as despesas da gestão foram maiores do que a arrecadação. Segundo investigação do MP, para poder gastar mais, a prefeita alegou excesso de arrecadação e, por meio de decretos, abriu créditos adicionais suplementares. As investigações foram feitas a partir de informações sobre a execução orçamentária do Município de São Paulo de 2003, e com documentos elaborados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Além de Marta, a ação proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania, do Ministério Público Estadual, prevê a mesma sanção aos secretários de Finanças da gestão, Luiz Carlos Fernandes Afonso e João Sayad e de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e aos interinos Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, Fernando Haddad e Carlos Fernando Costa. Segundo o relatório, os membros da administração "agindo contra expressa disposição legal e em prejuízo ao erário, conduziram-se de forma determinante para gastar dinheiro que a municipalidade não possuía. Em conseqüência, criaram uma dívida com o efeito de uma 'bola de neve' para os orçamentos subseqüentes, que deverá ser paga em prejuízo das necessidades e prioridades da coletividade." Caso seja condenada, dentre as penas previstas, estão o ressarcimento do prejuízo ao erário , pagamento de multa civil em até duas vezes o valor do dano e a suspensão de direitos políticos. Marta deve ser notificada ainda nesta semana e deverá encaminhar por escrito sua defesa. O Ministério Público está analisando também as contas de 2004 e os restos a pagar. Dois dias antes de deixar o cargo, Marta assinou um decreto cancelando empenhos não-liquidados (compromissos de despesas que a prefeitura deixou de reconhecer) e inscreveu como "restos a pagar processados" parte dos empenhos liquidados e não pagos (serviços ou obras que foram executados e não podem ser cancelados). Segundo levantamento da secretaria de Finanças, a dívida total junto a 12.875 credores é de R$ 2,152 bilhões. A ex-prefeita Marta Suplicy ainda não foi notificada oficial. Sua assessoria divulgou uma nota em que "reafirma que as contas de 2003 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e pela Câmara Municipal. O promotor Saad Mazloum é um dos principais promotores paulistas no combate à corrupção e fraudes nos caixas públicos. Propôs representações durante o governo Marta para investigar denúncias de fraude no serviço de limpeza e na concorrência das empresas de transporte, e deu início ao processo judicial para o afastamento do ex-prefeito Celso Pitta (1993-95) do cargo. É irmão dos juízes federais Casem e Ali Mazloum, investigados na Operação Anaconda (que desmontou esquema de venda de ações judiciais).