Título: Cerco fechado aos sonegadores
Autor: Allan, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 21/03/2010, Brasil, p. 19

ReceitaFederal e Secretaria da Fazenda do DF vão cruzar as declarações deImposto de Renda com o IPTU e o IPVA para mapear fraudes

A Delegacia da Receita Federal em Brasília vaitrocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal paraidentificar empresas e pessoas físicas sonegadoras de tributos. Oconvênio, que deve ser concluído nas próximas semanas, tornará possívelo cruzamento de dados armazenados nos sistemas dos dois Fiscos. Issovai facilitar o trabalho dos auditores fiscais na procura de indícioscomo sinais exteriores de riqueza(1), rendimentosdeclarados incompatíveis com o patrimônio registrado no nome docontribuinte e de sua família ou omissão de receitas. Às vezes, empresas informam faturamentos diferentes para o governofederal e o local, recolhendo menos impostos numa das duas pontas.Também há casos de empresários ou profissionais liberais que nãoincluem imóveis, carros de luxo e até embarcações na declaração doImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que a gente vai poder pegarnos registros dos tributos no DF, checando inclusive os valores reais,afirma o delegado da Receita em Brasília, Joel Miyazaki. Orelacionamento com o GDF já existe, mas hoje é feito de formaesporádica. Agora, será formalizado e as trocas devem virar rotina. Os fiscais locais terão acesso aos dados de todos os tributosfederais recolhidos em Brasília, principalmente o IRPF, o Imposto deRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as contribuições sociais. Emcontrapartida, os auditores da União poderão verificar os recolhimentosdos impostos distritais, como os que incidem sobre a circulação demercadorias e serviços (ICMS), os serviços (ISS), a propriedade deveículos automotores (IPVA), a propriedade predial e territorial urbana(IPTU) e a transferência de bens (inter vivos e causa mortis), quepodem fornecer pistas preciosas.

Big brother

Nos termos do acordo, a Receita poderá verificar as notas fiscaisemitidas pelas empresas para apurar o faturamento, que é base decálculo de tributos federais e distritais. Segundo Miyazaki, osauditores das duas instâncias de governo vão intensificar asinvestigações e operações em conjunto na caça aos sonegadores. Aprimeira feita sob esse novo regime teve como alvo a rede desupermercados Tatico, na semana passada. A empresa inaugurou, no país,a devassa na vida tributária de contribuintes selecionados para sesubmeter ao Regime Especial de Fiscalização, que permite umaverificação no local 24 horas por dia. A maior riqueza que as administrações tributárias têm são seuscadastros de informações. Vamos usá-los para combater a sonegação deimpostos, a evasão de receitas, a informalidade e a concorrênciadesleal. O objetivo é aumentar a eficiência da fiscalização, o quepermitirá o aumento da arrecadação em cima de quem não está pagandonada hoje, diz o secretário de Fazenda do DF, André Clemente. Segundoele, a comparação dos dados vai facilitar a identificação do montanteque deveria ser recolhido aos cofres públicos, ajudando na recuperaçãodos recursos. O secretário cita estudos feitos por consultorias segundo os quaiso nível de sonegação no DF gira em torno de 30% do volume efetivamenterecolhido. Para diminuir essa sangria, o GDF está apostando no convêniocom a União, no reaparelhamento da Receita local e em programas derecuperação fiscal, como o Refaz e o Nota Legal. Com o acordo,queremos provocar o recolhimento espontâneo e um acompanhamento dasempresas mais de perto. Se os sonegadores não se apresentarem parapagar o que devem, estamos preparados para agir e cobrar o que é dedireito, promete Clemente. A integração dos Fiscos também vai gerar mais conhecimento sobre ossetores econômicos no DF e o nível de tributação de cada um deles.Sabendo quais os segmentos sujeitos a uma carga tributária maior, osecretário espera formular políticas de desoneração, com cortes deimpostos localizados para quem estiver sobrecarregado. Assim, tambémserá possível usar instrumentos fiscais para incentivar a formalizaçãode empresas e a criação de empregos, por exemplo. A arrecadaçãodistrital aumentou 13% em janeiro e 5% em fevereiro, o que Clementeatribui à recuperação da economia e a uma maior eficiência da Receita local.

Há casos deempresários ou profissionais liberais que não incluem imóveis, carrosde luxo e até embarcações na declaração do Imposto de Renda da PessoaFísica

Joel Miyazaki, delegado da Receita em Brasília