Título: Secretários de Fazenda buscam saída para reforma
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2005, Política, p. A7

O fórum de secretários estaduais de Fazenda reúne-se, hoje, em Brasília, mais uma vez, para discutir o andamento da proposta de emenda de emenda constitucional da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Conforme o coordenador do fórum, Albérico Mascarenhas, secretário da Bahia, a tendência é a de apoiar o substitutivo proposto por integrantes da comissão especial que analisa a matéria. "Vamos discutir que encaminhamento daremos à votação, diante da postura do governo federal de romper o acordo", disse Mascarenhas. Ele referia-se ao fato de o governo ter voltado atrás em relação ao que acertou com os Estados, numa reunião promovida em março pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e vários governadores. Na ocasião, ficou acertado que, em substituição ao texto aprovado pelo Senado, o relator da matéria na Casa, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), elaboraria uma nova proposta, para acolher mudanças pedidas pelos governadores. Diversas reuniões chegaram a ser realizadas entre integrantes da equipe de Palocci e os secretários de Fazenda que representam os Estados das cinco regiões do país. Nessas reuniões, as discussões avançaram bem. Só faltou acordo em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), destinado a financiar projetos de infra-estrutura dos Estados depois que eles forem proibidos de conceder novos incentivos fiscais para atrair investimentos privados pela reforma. Diante disso, na semana passada, os ministros Palocci e Aldo Rebelo, da Coordenação Política, mudaram de posição e chamaram os líderes aliados para mobilizar a base parlamentar governista em favor do texto que veio do Senado, apenas com algumas supressões. Os ministros assim decidiram para tentar evitar que a PEC tenha que voltar ao Senado, atrasando a promulgação da parte que lhes interessa da reforma, que é a unificação das regras e das alíquotas do ICMS no país. Hoje, para um mesmo produto, as alíquotas variam de Estado para Estado porque cada um legisla sobre o tributo. A mobilização do governo federal para reunir a base em torno da versão aprovada no Senado não impediu, porém, que os integrantes da comissão especial da reforma tributária fechassem uma proposta de substitutivo para apresentar aos secretários estaduais de Fazenda, nesta semana. É sobre esse novo texto que o fórum vai se pronunciar hoje. Mascarenhas avalia que essa versão é boa para os Estados principalmente porque define como fonte de recursos do FDR 1% da arrecadação com o Imposto de Renda e o IPI. "Isso nos serve", afirmou o secretário. Na proposta aprovada pelos senadores, o FDR será formado por 45% do adicional verificado na receita de IPI depois que as empresas não puderam mais abater desse imposto o que pagam de Cofins. Isso dá ao FDR cerca de R$ 1,9 bilhão por ano. O problema não é o valor e sim a fonte, diz Mascarenhas, pois, segundo ele, esse adicional de receita já é dos governos estaduais atualmente, por compor a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).