Título: CCJ deve aprovar hoje fim da verticalização
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2005, Política, p. A8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve aprovar hoje a constitucionalidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização das coligações eleitorais no país. Mas o PT, que até semana passada estava isolado e teve que aceitar a PEC a contragosto, começa a contar com o apoio de outros partidos na sua proposta de adicionar ao projeto um pacote de mudanças eleitorais que já poderão valer em 2006. O PSDB, que também estava dividido sobre a verticalização, deu sinais de que apóia a proposta petista de amarrar outras mudanças na análise da PEC. Ao misturar assuntos polêmicos, fica inviabilizada a aprovação do fim da verticalização, que é o que PT e PSDB sempre quiseram. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), garantiu que hoje o partido vai se posicionar favoravelmente à PEC que libera os partidos da obrigação de seguirem nos Estados as coligações firmadas para a eleição presidencial. Goldman, porém, informou que seu partido vai brigar para que esta não seja a única mudança a entrar em vigor nas próximas eleições. "Queremos incluir na votação todos os pontos que já estão em discussão no Congresso, inclusive a fidelidade partidária, a proibição de coligações nas eleições proporcionais e, para valer em 2008, o financiamento público de campanha e a eleição ao Legislativo por listas partidárias", disse. Goldman lembra que já há um início de entendimento entre PSDB, PT, PMDB e PFL para não deixar o fim da verticalização ser aprovado sozinho. "Temos que fazer uma reforma política minimamente razoável", disse. A proposta do PT é de focar em três pontos principais da reforma política: a fidelidade partidária, o aumento de um para três anos do prazo mínimo de filiação partidária para que alguém se candidate e a mudança do regimento da Câmara para que a composição dos cargos da casa - comissões e mesa diretora -, leve em consideração o tamanho da bancada do resultado das eleições. A PEC do fim da verticalização - juntamente com a definição da pergunta para o referendo do desarmamento, marcado para outubro -, são os únicos dois pontos que devem passar pela CCJ e na própria Câmara nesta semana. O governo já articula obstruir a votação das sete medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações. O objetivo é esperar um acordo para a reforma tributária. O tempo ganho esta semana, que começou com a decretação do ponto facultativo no Parlamento, ontem, em decorrência da Cúpula América do Sul - Países Árabes, está permitindo ao governo rearticular sua base e evitar uma derrota que nesta semana era dada como certa na indicação de um ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está estudando abrir mão do candidato oficial do PT, José Pimentel (CE), e adotar uma nova estratégia, discutida por duas horas no Palácio do Planalto pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de apoiar Osmar Serraglio (PMDB-PR). Além dos três candidatos, concorre por fora Carlos Nader (PL-RJ). A definição da indicação ao TCU, marcada inicialmente para ontem, só deve ser feita no dia 18.