Título: Planos coletivos ou individuais?
Autor: Flavia Lima
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2005, EU &, p. D1

As dúvidas em torno das novas regras de tributação dos fundos de previdência atingiram com mais ênfase um segmento específico: o dos planos voltados para investidores individuais, vendidos nas agências dos grandes bancos ou distribuídos pela força de venda das seguradoras independentes. No ano, até abril, balanço do site Fortuna indica que os planos de renda fixa de tipo PGBL e VGBL individuais captaram R$ 520 milhões, um tombo de 77,1% sobre o volume recebido no mesmo período do ano anterior. Entre os planos de renda fixa oferecidos por empresas a seus funcionários, a queda no ritmo de ingresso de recursos foi bem menor. Até abril, a captação líquida foi de R$ 613 milhões, uma baixa de 28,5% em comparação a igual período de 2004. O balanço feito pelo Fortuna contempla apenas as carteiras de renda fixa, que representam cerca de 90% do volume investido na previdência. Segundo especialistas, o tamanho menor do segmento corporativo justifica a queda mais discreta. Atualmente, PGBLs e VGBLs reúnem patrimônio de cerca de R$ 41 bilhões - 65% dos planos individuais e 35% das carteiras corporativas. Já no caso dos planos individuais, as confusões causadas pela nova regra tributária fornecem uma pista importante para a queda de captação. Desde janeiro, é possível escolher entre duas formas de tributação para o plano de previdência - uma, de acordo com a tabela progressiva do IR e, outra, segundo a tabela regressiva, com alíquotas que variam entre 35% e 10% para aplicações de mais de dez anos. O problema é que a regra foi detalhada somente no fim de março. Isso prejudicou a avaliação sobre dos impactos das mudanças e encurtou o tempo para a escolha dos investidores antigos, que deve ser feita até 1º de julho, em caráter definitivo. Especialistas dizem que as companhias que oferecem planos a seus funcionários têm uma estrutura que permitiriam contornar melhor as dúvidas que surgiram com as mudanças. É como se a empresa tivesse uma obrigação "moral" de responder ao participante de modo satisfatório, diz o especialista em previdência da consultoria Hewitt Associates, Maurício Araújo. Além disso, a forma como as contribuições são feitas em um plano empresarial - geralmente com desconto direto em folha - e a necessidade de se procurar a área de recursos humanos da empresa para fazer qualquer tipo de alteração são outros fatores que inibem eventuais desistências dos participantes. Outro ponto que ajuda a explicar os diferentes ritmos de captação é a rentabilidade média menos atraente dos planos individuais, diz Marcelo D'Agosto, sócio do Fortuna. Em 12 meses encerrados em abril, os planos empresariais renda fixa renderam em média 15,84% - cerca de 1 ponto percentual abaixo dos 16,91% do CDI. Já os planos individuais renda fixa registraram rentabilidade de 14,45%, ou 2,5 pontos percentuais abaixo do referencial. No ano passado, o quadro se repetiu. Em 12 meses encerrados em abril de 2004, o rendimento médio dos fundos de renda fixa corporativos foi de 19,87%, próximo da variação de 20,20% do CDI. Já os fundos de renda fixa individuais ganharam 18,41%. O maior poder de fogo das empresas em negociar taxas de administração e de carregamento (cobrada a cada novo aporte) mais baixas explica o desempenho melhor dos fundos corporativos sobre os individuais. As indecisões sobre qual regime escolher atingiram com mais intensidade os planos individuais e contribuíram para o setor como um todo encerrar o primeiro quadrimestre do ano sem uma melhora no ritmo de captação. Segundo o Fortuna, os fundos de previdência PGBL, VGBL e Fapis receberam R$ 1,254 bilhão nos quatro primeiros meses de 2005, ante R$ 3,037 bilhões registrados em igual período de 2004 - uma queda de 58%. No gráfico acima, a captação total está maior, em R$ 3,410 bilhões no ano. A diferença se refere a recursos movimentados por fundos que mudaram de classificação e passaram a ser de previdência neste ano. Até o segundo quadrimestre de 2004, a captação de planos corporativos e individuais apresentava crescimento, ainda que sob ritmos bastante diferentes. Entre maio e agosto do ano passado, os depósitos novos registrados pelos planos individuais somaram R$ 2,442 bilhões, subindo 9% em comparação a igual período do ano anterior. Entre os planos empresariais, a captação foi de R$ 1,037 bilhão, um crescimento de 86%. O quadro mudou justamente no último quadrimestre do ano passado, logo após a publicação, em 26 de agosto, da Medida Provisória 209, que estabeleceu o regime alternativo de tributação para o setor. Entre setembro e dezembro de 2004, a captação dos fundos de previdência de renda fixa corporativos cresceu nada menos do que 93,2% sobre os R$ 585 milhões recebidos em igual período do ano anterior. Já os planos individuais tiveram uma queda de 26,5% sobre os R$ 3,096 bilhões do último quadrimestre de 2003. Alguns bancos, porém, já dão sinais de recuperação. Osvaldo do Nascimento, principal executivo da Itaú Vida e Previdência, diz que o volume de captação em abril foi melhor do que nos três primeiros meses do ano, puxado em especial por aplicações feitas no segmento Personnalité - voltado para clientes do Itaú com renda mensal média entre R$ 4 mil e R$ 4,5 mil. Sozinha, a área de previdência do Personnalité estaria entre as maiores empresas do mercado, com R$ 2,4 bilhões em reservas, diz Nascimento. Após uma expansão média de 40% nos últimos anos, o setor busca contornar o momento menos favorável com algumas reivindicações. Uma delas se refere à emenda feita à Medida Provisória 233 - que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - seja aprovada nos próximos dias. Ela busca prorrogar o prazo final para a escolha do regime de tributação dos planos de previdência de 1º de julho para 1º de janeiro, com carência adicional de 180 dias. O risco de um grande volume de demandas judiciais é o principal argumento usado por profissionais do setor para defender o adiamento.