Título: Governo veta aumento de 15% para servidores da Câmara, Senado e TCU
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Brasil, p. A2

O governo anunciou ontem à noite o veto ao projeto que aumentava em 15% os funcionários da Câmara, Senado e Tribunal de Contas. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram informados que essa decisão seria tomada no fim da tarde, ao término de uma reunião de que participaram os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, José Dirceu, da Casa Civil, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. "O custo desse reajuste não seria de apenas R$ 577 milhões, que é o que cabe ao Legislativo, pois o aumento poderia se estender ao Executivo e ao Judiciário, o que implicaria mais de R$ 9,8 bilhões ao ano e nós não temos essa verba prevista no Orçamento", disse o ministro Paulo Bernardo. A história desse reajuste é cercada de complicações. Primeiramente ele foi concedido por decreto legislativo aprovado na gestão anterior do Parlamento, com João Paulo Cunha (PT-SP) à frente da Câmara e José Sarney (PMDB-AP) no Senado. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, questionou o formato legal do aumento salarial e foi à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste no fim do ano, depois que os salários de novembro já haviam sido pagos com os novos valores. Para seguir a Justiça, deputados e senadores aprovaram o reajuste por projeto de lei. O reajuste de 15% incide também sobre a verba de gabinete de cada deputado federal, que passaria para R$ 50,8 mil mensais. O valor reajustado de novembro precisa ser devolvido pelos servidores, mas a Câmara esperava a sanção do projeto de lei com o reajuste retroativo a janeiro para compensar o que foi pago a mais em novembro. Para derrubar o veto é preciso, em sessão conjunta do Congresso, a aprovação da maioria absoluta dos 594 parlamentares, ou seja, o voto de 257 deputados e de 41 senadores. "O diálogo é fundamental agora", disse Paulo Bernardo sobre a reação que o Legislativo pode ter ao veto.