Título: CCJ aprova emenda que acaba com a verticalização das alianças
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Política, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim à verticalização das coligações partidárias. Contando com o apoio de todos os partidos, a expectativa é que a PEC seja rapidamente aprovada na comissão especial que será instalada na próxima semana para analisá-la. Apesar do acordo que permitiu a análise da verticalização na CCJ, os partidos divergem sobre quais devem ser os demais pontos da reforma política a serem aprovados a tempo de vigorarem nas eleições de 2006. Apenas Vilmar Rocha (PFL-GO), votou contra a PEC que põe fim a obrigatoriedade dos partidos seguirem nos Estados as coligações firmadas para a eleição presidencial. "O fim da verticalização deve ser rapidamente aprovado na comissão especial, acredito que usando apenas dez das 40 sessões que a comissão pode realizar", afirmou o relator na CCJ, Inaldo Leitão (PL-PB). Para Leitão ficou claro que a verticalização, que vigorou nas eleições de 2002, não representa fidelidade. "Apenas o PMDB, que tinha a vice-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência, traiu os tucanos na Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Ceará, ou seja, o resultado da verticalização não foi positivo", disse. Leitão, contudo, não acredita que o entendimento para aprovar a emenda prevaleça para as demais propostas. "Acredito que só temos condições de aprovar a fidelidade partidária, que serviria de contraponto ao argumento de que o fim da verticalização pode trazer promiscuidade partidária", afirmou. Já o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) disse que não há nada acertado para aprovar outros pontos da reforma política. "Só acertamos a verticalização e deixamos claro que isso não se relaciona com a reforma política", disse. O PT quer aprovar ao menos três pontos da reforma - fidelidade partidária, aumento de um para três anos do prazo mínimo de filiação partidária para que alguém se candidate e a definição de que serão levadas em conta as bancadas do dia das eleições para definição dos tamanhos dos partidos na Câmara. O PSDB espera analisar todos os pontos da reforma política, inclusive a proibição de coligações para eleições proporcionais e, para 2008, financiamento público de campanha e votação parlamentar em listas partidárias. Tanto o PT quanto o grupo paulista do PSDB eram favoráveis à verticalização, e a insistência em misturar outras questões da reforma política a esta emenda está sendo interpretada pelos que são favoráveis como medida para dificultar a derrubada da verticalização. Semana passada, um encontro dos presidentes do PT, PMDB, PFL e PSDB, abriu negociações sobre o restante da reforma política. A sessão da CCJ que aprovou a PEC foi tranqüila. A única discussão foi entre ACM Neto e José Eduardo Cardozo (PT-SP). "O PT mudou de posição, não sei se os deputados levaram um puxão de orelha do presidente Lula ou se perceberam que levariam uma derrota fragorosa se continuassem contra o fim da verticalização", disse Neto. "ACM Neto sabe que não somos afetos à cultura do puxão de orelha, talvez ele esteja mais familiarizado com isso. No PT não temos nem caciques, nem soldados", respondeu o petista.