Título: Referendo do desarmamento passa em comissão
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Política, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define a pergunta para o referendo sobre o comércio de armas no país, previsto no Estatuto do Desarmamento. Apesar da forte oposição dos deputados que representam o interesse dos fabricantes de armas no Brasil, o referendo agora tem condições de se realizar no dia 2 de outubro. O relator do projeto na CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), queria flexibilizar em seu relatório a data de realização do referendo, retirando a determinação de que a consulta popular ocorresse no primeiro domingo do mês e mantendo apenas que o plebiscito seria em "um domingo de outubro" - o que permitiria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais prazo para organizá-lo. Com a oposição do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), João Paulo voltou atrás e manteve a data original. "Acredito, contudo, que o TSE poderá alterar a data do referendo com um ato administrativo", afirmou. Os defensores dos produtores de armas tentaram adiar a votação do referendo na CCJ para que se inviabilizasse a realização do plebiscito em outubro. A CCJ, que aprovou o relatório de João Paulo Cunha com apenas seis votos contrários, manteve a pergunta prevista no texto aprovado pelo Senado ("O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?). O projeto agora vai para a apreciação do plenário, o que só deve acontecer em duas semanas, já que oito medidas provisórias estão trancando a pauta de votações da Câmara. (HGB)