Título: PMDB fecha questão contra reforma tributária
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Política, p. A7
A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados fechou questão e vai votar contra a versão dada pelo Senado à proposta de emenda constitucional da reforma tributária, caso o governo federal insista em levá-la à votação. A decisão foi tomada ontem durante reunião da bancada com governadores do partido, em Brasília. Isso não significa, porém, que o PMDB tentará impedir a reforma - cujo principal ponto é a unificação das regras e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje variam conforme o Estado. No mesmo encontro, os pemedebistas decidiram ainda apoiar um texto alternativo que contemple modificações pedidas pelos governos estaduais e que poderá ser a emenda aglutinativa que vem sendo negociada pelos secretários estaduais de Fazenda com integrantes da comissão especial de reforma tributária da Câmara. Quatro dos seis governadores do PMDB participaram da reunião: Rosinha Garotinho (RJ), Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Roberto Requião (PR). Faltaram Jarbas Vasconcelos (PE) e Joaquim Roriz (DF). Os governadores se mobilizaram diante das investidas do governo federal sobre lideranças e parlamentares de partidos aliados. Nas últimas duas semanas, os ministros Aldo Rebelo, da Coordenação Política, e Antonio Palocci, da Fazenda, chamaram pelo menos duas reuniões com os líderes, inclusive o do PMDB, José Borba (PR), na tentativa de unificar a base governista e conseguir votos suficientes para aprovar o texto que veio do Senado, apenas com algumas supressões. Na reunião de ontem do PMDB, ficou claro que os chefes dos executivos estaduais é que balizarão a posição do partido nas negociações em torno de um substitutivo ao texto do Senado. "Nenhuma posição, nenhum encaminhamento, nenhum voto será dado sem nós termos como interlocutores privilegiados, nessa matéria, os nossos governadores", afirmou o deputado Saraiva Felipe (MG), secretário geral do PMDB. Ele foi muito aplaudido quando disse que o PMDB não aceitará interferências do Planalto. Rosinha propôs que os deputados peemedebistas apóiem a emenda aglutinativa que está sendo construída pelos secretários estaduais de Fazenda em conjunto com a comissão especial da reforma tributária da Câmara. O deputado Germano Rigotto, por sua vez, defendeu que qualquer que seja ela, a proposta alternativa deve contemplar uma solução para a compensação dos Estados pelas perdas de ICMS sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. Ontem, os secretários estiveram em Brasília para mais uma rodada de negociações com os integrantes da comissão. Mas as discussões ainda vão longe, pois, em nome dos Estados, tanto os secretários quanto alguns deputados pediram diversos ajustes no texto do relator da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O Estado de São Paulo, pediu mudança no trecho dos incentivos fiscais. Como a reforma proíbe novos incentivos é preciso definir como ficam os já existentes. Pelo texto do relator, eles poderão vigorar por mais 11 anos, no caso da indústria, e por mais cinco, no caso do setor de comércio e serviços. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) explicou que seu Estado quer que fique muito claro que somente incentivos que geram desenvolvimento regional efetivo devem ser mantidos. Aqueles dados na guerra fiscal entre os Estados não devem ser mantidos, defendeu. O tema é polêmico porque os Estados do Centro-Oeste querem manter todos os incentivos. O Rio de Janeiro, por sua vez, quer suprimir a parte do texto que fixa de antemão uma alíquota de ICMS de 12% para o álcool combustível. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu que, como para os demais produtos, a alíquota do álcool seja definida por legislação infraconstitucional. Outros Estados, entre eles Paraná e Espírito Santo, também pediram ajustes. Mais uma vez, o tema mais polêmico foi a fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará projetos de infra-estrutura dos Estados. Depois de ter concordado, há poucos dias, em dar ao FDR 1% da arrecadação federal com os impostos de renda (IR) e produtos industrializados (IPI), como querem os secretários estaduais, o relator recuou e na reunião de ontem propôs 0,5%. O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse, no entanto, que o 1% "é inegociável". Conforme ele e o deputado Eduardo Cunha, se Virgílio Guimarães não quiser subscrever essa proposta, outros deputados apresentarão a emenda.