Título: Serra consegue aprovar mudança na Previdência
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Política, p. A7
Em meio a protestos de servidores públicos municipais e críticas de vereadores petistas, o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), aprovou ontem o projeto de reforma previdenciária. A medida eleva a alíquota de pagamento de 173 mil servidores ativos e inativos de 5% para 11%. A aprovação por 40 votos a favor e 13 contra foi a primeira vitória do Executivo na Câmara dos Vereadores desde que Serra assumiu. O prefeito não conseguiu eleger seu candidato à presidência da Casa e desde então tem enfrentado resistência junto aos vereadores do chamado centrão (PMDB, PP, PL), por não ter maioria. Ontem o cenário mudou e vereadores petistas criticaram cargos supostamente oferecidos pelo governo para troca de votos. "O governo sempre criticou o fisiologismo e agora tem essa postura", alfinetou o líder do PT, João Antonio. Nos bastidores, os petistas acreditam na articulação do PFL, por meio do vice Gilberto Kassab, para conseguir votos "por meio de troca de favores". A nova lei que regulamentará a Previdência no município vai aumentar a arrecadação anual de R$ 205 milhões para cerca de R$ 400 milhões. O déficit da Previdência paulistana é de R$ 2,3 bilhões. Só em 2004, a diferença entre o arrecadado e o gasto foi de R$ 1,5 bilhão, pago pelo Tesouro municipal. O projeto atribui ao Iprem a centralização das arrecadações. A oposição pedia um fundo independente para fiscalização dos recursos. A estrutura do órgão terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal, com número igual de representantes do governo e dos servidores, para garantir maior controle dos funcionários públicos.