Título: Ministro decide hoje inquérito sobre Meirelles
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Política, p. A7

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide hoje sobre o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O pedido foi feito, no início de abril, pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Ele quer investigar três crimes supostamente atribuídos a Meirelles: evasão fiscal, crime contra o sistema financeiro e crime eleitoral. A tendência é Marco Aurélio aceitar o pedido para permitir o início das investigações contra o presidente do BC. O ministro do STF queria iniciar o julgamento sobre as denúncias feitas por Claudio Fonteles antes de o tribunal decidir sobre o foro privilegiado do presidente do BC. Ele chegou a colocar esse problema em votação e acabou vencido: por dez votos a um, o Supremo decidiu que o pedido de inquérito somente poderia ser analisado após a votação do foro privilegiado. A votação aconteceu na quinta-feira com a vitória do BC. Por sete votos a quatro, os ministros reconheceram o status de ministro ao presidente da instituição, concentrando todas as ações contra Meirelles no STF. Marco Aurélio também foi vencido nessa votação. O ministro do STF já insinuou que aceitará o pedido de quebra do sigilo fiscal de Meirelles. Ao ser perguntado sobre esse tema, ele disse que o presidente do BC não deveria temer a abertura de seus dados fiscais, pois "o homem público é um livro aberto". Advogados de Meirelles tentaram se antecipar à abertura de inquérito e enviaram uma defesa prévia ao STF. No documento, de 14 páginas, eles ressaltam o fato de Meirelles ter se subordinado "às rígidas regras do imposto de renda americano", quando presidiu o BankBoston, entre 2001 e 2002, e desqualificaram as investigações do Ministério Público. "A maior parte das acusações do Ministério Público referem-se ao período em que ele (Meirelles) estava sujeito às rigorosas leis e fiscalização norte-americanas", afirmam os advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Roberto Pasqualin Filho. Os advogados alegam que o Ministério Público cometeu uma série de erros nas acusações feitas a Meirelles. Eles dizem que o MP simplesmente não verificou corretamente os bens de Meirelles e apontou como omissão uma conta bancária que ele havia declarado à Justiça Eleitoral e uma empresa que não mais lhe pertencia. Para os advogados, as investigações foram desatentas.