Título: Justiça livra fundos de votar com Dantas
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Empresas &, p. B3

Uma liminar deferida ontem pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deve ajudar os fundos de pensão e o Citigroup a assumir efetivamente a gestão da Brasil Telecom (BrT), Telemig Celular e Tele Norte Celular em assembléias de acionistas marcadas para os próximos dias 18 e 19. A decisão da Justiça suspende os efeitos de um aditivo de setembro de 2003 a um acordo de acionistas envolvendo o Opportunity, os fundos de pensão e o Citigroup. O documento tornou-se público depois que as fundações afastaram o Opportunity da gestão do antigo fundo CVC nacional (que investe nas operadoras). Hoje o fundo é administrado pela Angra Partners. O acordo ficou conhecido como "guarda-chuva", por estender seus efeitos a todas as estruturas societárias das empresas controladas pelos fundos CVC nacional e estrangeiro (Citigroup). O documento obrigava os fundos de pensão a votar em conjunto com o Opportunity Fund, minoritário nas companhias. Na prática, vinha garantindo a manutenção de Dantas no comando das empresas e impedindo a troca dos administradores. Dois meses após destituir o Opportunity, de Daniel Dantas, da gestão do CVC estrangeiro e de firmar um novo acordo de acionistas com as fundações, o Citigroup ainda não conseguiu fazer mudanças na administração da BrT e nas demais operadoras de telefonia justamente por causa do acordo "guarda-chuva". O banco americano conseguiu se livrar do acordo em dezembro de 2004, quando assegurou contrato com Dantas anulando o teor do documento - o que tem feito valer seu voto nas assembléias. No entanto, a soma de votos do Opportunity com fundos de pensão resulta na maioria e anula o poder de fogo do Citigroup. O acordo era questionado pelos fundos na Justiça desde o início do ano passado. Eles alegavam que o documento não tinha validade porque foi assinado pelo Opportunity em nome dos cotistas do CVC, quando ainda era gestor da carteira. Também há uma polêmica sobre a data do acordo. Apesar de assinado em 12 de setembro de 2003, só veio a público após a destituição do Opportunity pelos fundos, no início de outubro de 2003. Na Comissão de Valores Mobiliários, só foi arquivado em 20 de outubro daquele ano. A estratégia dos fundos foi aguardar a primeira assembléia que daria início aos processos de mudança nos conselhos de administração das empresas do CVC, para testar se o Opportunity tentaria se valer do acordo. Na primeira delas, em 28 de abril, o Citigroup e os fundos de pensão conseguiram indicar o conselho da Opportunity Oeste, controlador indireto da concessionária do Metrô do Rio. No entanto, na assembléia do Opportunity Daleth, Dantas impôs o acordo. Com isso, o Citigroup e as fundações não conseguiram nomear representantes no conselho da empresa, que investe na Sanepar. Depois que marcaram as assembléias de Opportunity Zain (que controla BrT) e Futuretel (controladora das celulares), os fundos pediram liminar para suspender o documento. O Opportunity não havia se pronunciado até o fechamento desta edição. Porém, interlocutores próximos de Dantas dão como certa a reação do banco para tentar cassar a decisão judicial. Os fundos e o Citigroup também conseguiram ontem, na 8ª Vara Empresarial do Rio, uma liminar que suspendeu reuniões do conselho de administração da BrT marcadas para ontem e hoje. Estavam em pauta a transferência dos ativos de telefonia móvel para a TIM e um plano de salvaguardas e bônus para os atuais executivos da companhia. É a segunda vez que os fundos suspendem essas reuniões na Justiça. (Colaborou Talita Moreira, de São Paulo)