Título: MRS vai entrar com recurso na ANTT para contestar medidas da agência
Autor: Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Empresas &, p. B10

A direção da MRS Logística está preparando apresentação de recurso administrativo à ANTT contra decisões tomada pela agência reguladora para resolver problemas de tráfego e acesso de trens da Brasil Ferrovias na área do porto de Santos. "A decisão foi tomada fora das normas e contêm uma boa dose de ilegalidade", afirmou ontem ao Valor Júlio Fontana Neto, presidente da MRS. A ferrovia, controlada por CSN, Vale do Rio Doce, Usiminas, Gerdau e outros, contratou o escritório de advocacia do ex ministro José de Castro no governo Itamar Franco para entrar com o recurso na ANTT e analisar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça se chegar à conclusão que será prejudicada. "A medida de arbitragem da ANTT tem algumas coisas que podem nos trazer prejuízos." Neto lembra, por exemplo, a proibição do chamado tráfego mútuo na área do porto de Santos. Por esse serviço, a empresa recebia R$ 6 por tonelada trafegada. Outra questão é a redução do valor pelo direito de passagem, de R$ 3 para R$ 2,50. "Temos custos de manutenção da via e pessoal para fazer a sua gestão, além do pagamento de R$ 170 milhões ao ano pela concessão da MRS." A decisão da ANTT, segundo o executivo, foi política e não técnica. "Vamos fazer uma análise, porque não pode apenas um lado pagar a conta", afirmou, referindo-se a esses custos e ao de construção da via para a Ferroban na região do porto, que serão descontados de tarifas do direito de passagem. Por outro lado, comentou Neto, tem a compensação do acesso a MRS a mercados da Ferroban no interior de São Paulo, como Campinas e Paulínia. "Agora, vamos fazer contas e analisar o custo-benefício. Se sentirmos prejudicados, vamos recorrer à Justiça". O recurso administrativo já é certo.