Título: Área técnica ganha mais força na CVM
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Finanças, p. C1

Maior poder para o corpo técnico e mais tempo para a diretoria focar em decisões. Com estes objetivos básicos em mente, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, vem adotando uma série de medidas para tentar tornar os processos de regulação, fiscalização e decisório (julgamentos de processos) mais eficientes e rápidos. Na semana passada, Trindade colocou em audiência pública (para discussão com o mercado) uma deliberação que altera a forma de avaliação dos Termos de Compromissos (propostas de acordos dos indiciados em processos administrativos na autarquia) e propõe a criação de um comitê de superintendentes para julgar se os acordos propostos são pertinentes ou não. Na mesma linha, Trindade baixou esta semana também uma portaria na qual cria o Comitê de Regulação, que será composto pelos superintendentes geral, de desenvolvimento de mercado, de relações com empresas, de registro e de normas contábeis e auditoria, além do titular da procuradoria especializada na CVM. O objetivo do grupo será debater as necessidades de mudanças e aperfeiçoamento nas regras que já existem e também elaborar propostas de novas normas. Uma outra novidade é que esse comitê pode convidar participantes do mercado para contribuir na discussão dos assuntos em foco. Fica a cargo do grupo elaborar as novas propostas de regulação que serão levadas à apreciação do colegiado. Segundo Trindade, a idéia é estimular um debate maior dentro da autarquia, que vai integrar mais as áreas. "Isso democratiza e legitima mais as regras estipuladas e as decisões tomadas, além de dar mais poder ao corpo técnico, que é fixo e formado por funcionários de carreira", explica Trindade, acrescentando que pretende dar continuidade ao novo formato e criar novos comitês internos. A outra vantagem do modelo é deixar o colegiado mais livre para o processo decisório - ou seja, os julgamentos e as aprovações finais das regras. A idéia é que o corpo técnico (superintendências, que ficam abaixo da diretoria) trabalhe mais no processo de elaboração e que o colegiado (diretores indicados) passe a exercer uma função de ratificar ou sugerir mudanças no resultado final. Historicamente, entre as queixas mais freqüentes dos agentes do mercado com relação à CVM estavam justamente a morosidade dos julgamentos e dos pareceres, além da ausência de sintonia entre o entendimento da área técnica (que analisa as irregularidades e conduz os processos) e do colegiado. Também há críticas no tocante à condução dada aos termos de acusação, que algumas vezes geravam brechas nos processos. As novas medidas adotadas devem contribuir para reduzir essas lacunas.