Título: STF divulga radiografia da Justiça
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, divulga oficialmente hoje um estudo inédito que apresenta uma radiografia do Poder Judiciário brasileiro em todas as suas esferas, produzido nos últimos 12 meses. O maior destaque da pesquisa, no entanto, é a quase que total ausência do maior tribunal do país e talvez do mundo - o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - que, segundo os dados do estudo, não sabe quanto arrecada em custas judiciais, não tem dados sobre o valor de suas execuções fiscais, não consegue contar quantos processos tramitam em seus gabinetes e, mais grave, nem mesmo quantos magistrados atuam nos juizados especiais estaduais. Nas 43 tabelas sobre a Justiça estadual apresentadas pelo presidente do Supremo, em 29 o nome do Estado vem acompanhado da inscrição "indisponível". Nelson Jobim imagina os dados da pesquisa - batizada de "Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro" - como o grande ponto de partida para o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, para dar maior organização e coordenação aos tribunais brasileiros, o órgão terá a responsabilidade de pensar políticas públicas para a melhoria do atendimento das cortes à população. Os números reunidos pelo presidente do Supremo servirão de base para essas iniciativas. Mas a média geral de indicadores do Judiciário obtida com a pesquisa pode estar comprometida com a ausência dos dados da Justiça paulista. Pelo relatório final da pesquisa, São Paulo não sabe quanto arrecada de custas e recolhimentos diversos nem de execuções fiscais. Nem qual o valor de depósitos judiciais em caixa. Outro vazio é o quadro relativo aos investimentos em informática. Não foi revelado na pesquisa quanto o TJSP gasta com computadores e assessórios. Outro dado em falta é bem mais simples: não está disponível o tamanho da área, em metros quadrados, de ocupação da Justiça estadual paulista. O Tribunal de Justiça paulista, no entanto, contesta essa ausência. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJSP, a corte forneceu aos pesquisadores do Supremo uma planilha inicialmente incompleta, que neste mês de abril foi suprida com todos os dados que faltavam. Mas, segundo informações do Supremo, o TJSP não forneceu os dados. O quesito mais importante do estudo de Jobim é a taxa de congestionamento da Justiça, índice encontrado pelo Supremo para tentar medir a produtividade de cada corte. O cálculo divide o número de sentenças, acórdãos, decisões e despachos que colocam fim a um processo pela quantidade de casos novos somados ao estoque de autos (veja quadros). Na Justiça do Trabalho, a 3ª Região, com sede em Minas Gerais, obteve o melhor percentual: 43,87%. O pior índice é de Pernambuco (6ª Região), onde, para cada 100 processos, 71,96% permanecem nos tribunais anualmente. No segundo grau da Justiça trabalhista, São Paulo obteve o pior resultado, com índice de 49,03%, contra 8,19% de Rondônia e Acre, os melhores colocados. Na Justiça Federal, os números são bem piores. Das cinco regiões, o pior resultado no primeiro grau foi o da 3ª região, com 88,77%. O melhor foi o da 4ª região, com 69,12%. Na instância seguinte, a 4ª região continua soberana, com 59% contra, de novo, o pior resultado da 3ª região (87,68%). O Ceará vai mal nos quadros de congestionamento da Justiça estadual. Na primeira instância, o índice chega a elevados 98,52%, contra 56,50% de Sergipe. No segundo grau, os cearenses novamente têm o pior desempenho: 94,87%. O Rio de Janeiro apresenta 15,13%, sem informar, porém, o número de processos sentenciados em fase de execução. Dos Estados com todos os dados disponível, o melhor é Goiás (26,99%). Um importante dado levantado pelo estudo trata do impacto dos recolhimentos feitos pelos tribunais nas despesas da Justiça. O total de custas pagas e outros recolhimentos feitos pela Justiça Federal foi de R$ 32,9 milhões, contra um gasto de R$ 2,7 bilhões com as cortes federais. A arrecadação representa 1,21%. Realidade muito diferente quando consideradas as receitas conquistadas pela União na Justiça Federal em execuções fiscais. Os valores chegaram a R$ 8,7 bilhões, ou 321,26% dos R$ 2,7 bilhões gastos. Na Justiça estadual, a representatividade dos valores recolhidos com custas em relação à despesa é maior. Foram arrecadados R$ 36,6 milhões contra despesa de R$ 397 milhões - o que significa 8,01%. Já em relação às execuções fiscais, a Justiça estadual não consegue ultrapassar o valor das despesas, como faz a federal. Foram arrecadados R$ 34 milhões, ou 8,16% dos R$ 397 milhões de despesas. Na Justiça do Trabalho, o cálculo usou as receitas de execuções previdenciárias. A média nacional foi de R$ 27,7 milhões. O valor é 11,28% dos R$ 204,3 milhões gastos com as despesas com o Judiciário trabalhista. A arrecadação feita com a retenção de imposto de renda tem números semelhantes: média de R$ 24,6 milhões, ou 8,87% dos R$ 204,3 milhões de despesas.