Título: Recursos tornarão Garotinho elegível
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2005, Política, p. A8

A briga jurídica para devolver à governadora do Rio, Rosinha Matheus, e ao seu marido e presidente do PMDB estadual, Anthony Garotinho, o direito de se candidatarem a um cargo eletivo, vai envolver até a Procuradoria Geral do Estado. Ambos foram condenados, em primeira instância, pela justiça eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), por abuso de poder econômico e uso eleitoral da máquina do governo nas eleições municipais do ano passado. Hoje, a Procuradoria Geral, em nome do Estado do Rio, entra com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmando que os programas sociais do governo - que o Ministério Público do Estado, em Campos, alegou estarem sendo usados para fins eleitorais - são "ações administrativas com expresso amparo legal e foram iniciados antes das eleições municipais". Simultaneamente, Rosinha e Garotinho entrarão com recursos à sentença junto ao TRE. Os recursos suspendem a decisão em primeira instância até o seu julgamento final, o que garante a ambos o direito de disputar as próximas eleições, no caso de a justiça não se pronunciar em definitivo até lá. A justiça eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) tornou inelegíveis, na última sexta-feira, Garotinho, Rosinha Matheus e o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), por um prazo de três anos, a contar de 2004. Na mesma ação, a juíza da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Denise Appolinária, também cassou os mandatos do atual prefeito da cidade, Carlos Alberto Campista (PDT), e do seu vice Toninho Vianna. Ambos são acusados de "abuso do poder político e econômico" na campanha eleitoral do ano passado. A ação que puniu o casal é de autoria do candidato derrotado do PMDB, Geraldo Pudim, que pedia a punição do candidato vitorioso à prefeitura, não a da governadora e seu marido, seus aliados políticos. Pudim também é um dos condenados. A cassação do prefeito e do vice não tem efeito suspensivo, ou seja, eles até podem recorrer da decisão, mas não poderão ser reconduzidos ao cargo até o julgamento final da ação. Neste período, quem assumirá a prefeitura da cidade será o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Alexandre Mocaiber (PDT). O TRE só poderá marcar nova eleição em Campos quando os recursos forem julgados em última instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da cassação e das inelegibilidades, a juíza multou todos os réus. As multas variam de 100 mil Ufirs (R$ 106,4 mil), como a aplicada à governadora Rosinha, a 50 mil Ufirs (R$ 53,2 mil), como as que terão de pagar Garotinho e Pudim. Rosinha e Garotinho, que apoiaram o candidato peemedebista Geraldo Pudim durante a campanha, em Campos, no Norte Fluminense, foram acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. A sentença foi fundamentada em inquérito do Ministério Público Estadual, que aponta ilegalidades na prática eleitoral do governo estadual. Berço político de Garotinho e de sua mulher, Rosinha, o município de Campos recebeu uma atenção especial do casal durante a campanha. Foram intensificados na cidade, por exemplo, os programas sociais do governo do Estado, o que causou enorme polêmica. Fiscais do TRE flagraram distribuição de cestas básicas, cheques-cidadão e até mesmo kits escolares. Na sexta-feira, em notas separadas de Garotinho e Rosinha, ambos acusam a juíza de parcialidade e de ligações com o PT local. "A decisão tomada agora é despropositada e com certeza será revogada pelo TRE", afirmou a governadora no comunicado, anunciando que entrará com recurso no TRE ainda esta semana.