Título: BC deve revogar incentivo para as agências pioneiras
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2005, Finanças, p. C3
Os depósitos à vista recebidos por 977 agências pioneiras espalhadas pelo país - aquelas que desbravam municípios que até então não tinham esse tipo de atendimento bancário - deixarão de receber o incentivo de isenção do recolhimento compulsório na semana que vem. O Banco Central, que já prorrogou o benefício diversas vezes, mostra-se inclinado a revogá-lo de forma definitiva. "O ideal é que o compulsório seja usado apenas como instrumento de política monetária, e não como incentivo", justifica o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy. Os incentivos às agências pioneiras perderam parte de sua função porque os correspondentes bancários supriram o atendimento em comunidades desassistidas. Mas o BC finaliza os estudos sobre os impactos da medida sobre a população. Um dos pontos que estão sendo levados em consideração, ressalta Darcy, é que em muitas localidades os correspondentes oferecem serviços básicos - como o recebimento de contas e o pagamentos de benefícios -, mas nem todos trabalham com produtos financeiros um pouco mais sofisticados, como empréstimos e captação de poupança. "Precisamos avaliar a situação com cuidado, levando também em consideração que os correspondentes estão tendo uma notável expansão, não só em número de pontos de atendimento, mas também no conjunto de serviços oferecidos à população", diz Darcy. Se o incentivo às agências pioneiras for revogado, será um marco na política de universalização da prestação de serviços bancários - que deixará de ser financiada por subsídios implícitos para se apoiar única e exclusivamente em mecanismos de mercado. A isenção de recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista (hoje formados por uma parcela sem remuneração de 45% dos saldos e uma parcela remunerada de 8%) representa custo fiscal, pois a liquidez provocada por essa regra (mais dinheiro em circulação) tem de ser enxugada por meio da emissão de títulos públicos. A maior parte das agências pioneiras é mantida por bancos federais (501), mas há também uma presença razoável de bancos privados (315). Os bancos estaduais, que antes das privatizações eram os que mais tinham agências pioneiras, hoje mantêm 161. "Muitos bancos estaduais não dimensionavam corretamente o custo de manutenção dessas agências pioneiras, que se tornaram inviáveis quando os bancos foram transferidos para o controle privado", diz o diretor do BC. Darcy aposta que a simples revogação da isenção do compulsório não significará que as agências pioneiras serão desativadas. "A tendência é que permaneçam", afirmou. "A isenção do compulsório é apenas um complemento de receitas para essas agências. Elas estão instaladas há muito tempo, e a maior parte é economicamente viável." Uma evidência de que as agências podem permanecer mesmo sem o incentivo do compulsório é a sobrevivência dos postos de atendimento bancário (PAA), que perderam essa vantagem em 2000. Nos anos seguintes, o número de municípios atendidos por apenas um PAA manteve-se estável na casa dos 600 (em março passado, eram 634). Também é fato que a política de incentivo a agências pioneiras não deu resultado em seu objetivo de levar atendimento a todas as regiões do país. Em março passado, restavam 1.752 municípios, em um universo de 5.560, onde não existiam agências pioneiras ou PAAs. O sistema de correspondentes bancários, que foi criado em 1999 mas começou a deslanchar apenas em 2001, levou atendimento bancário a todas localidades. Darcy considera os correspondentes como precursores das agências. Primeiro, os bancos se instalam com serviços mais básicos e, depois, passam a oferecer um maior número de produtos financeiros. É o que se observa com o Bradesco, que atua em parceria com os Correios, e mais recentemente com o Banco Popular do Brasil (BPB), que definiu recentemente uma política de avançar no interior do país. "Na medida em que essas comunidades crescerem, os bancos vão substituir os correspondentes bancários por agências."