Título: Juízes contestam inclusão de execuções
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2005, Legislação & Tributos, p. E1

As reclamações das associações de juízes contra a metodologia usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na compilação dos números do estudo Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro foram declaradas oficialmente no segundo dia do seminário "A Justiça em Números", realizado na corte até sexta-feira. Dessa vez, porém, os protestos tiveram a resposta contundente do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, reclamam da inclusão dos processos em fase de execução e de precatórios dentro da estatística da taxa de contingenciamento. O índice detecta a morosidade das cortes ao julgar seus processos. As entidades reclamam que tais processos têm regras próprias e, muitas vezes, a culpa pela não finalização dos processos não é dos magistrados. Às vezes, justificam, os devedores não aparecem ou não há bens a serem penhorados e os processos ficam suspensos. Ainda assim, essas ações contam nas estatísticas. "Não é hora de dar explicações. O que se pretende é dar à população números menores, quando o que precisamos é ter um número global para poder abri-lo e investigar o porquê das nossas deficiências", defendeu Jobim, no meio da apresentação de Grijalbo. E completou: "Não podemos dizer que a culpa da taxa de 62,97% de congestionamento do primeiro grau da Justiça do Trabalho é culpa apenas do fato de não haver bens disponíveis para serem efetuadas as execuções. Precisamos agir e não reclamar." (TVJ)