Título: Governo vai subsidiar remédio para diabete e hipertensão
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Brasil, p. A3
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso projeto de lei, para tramitação em regime de urgência, que autoriza o governo a subsidiar a compra de remédios pela população em farmácias da rede privada de todo o Brasil. Os medicamentos para hipertensão e diabete, comprados por 11,5 milhões de brasileiros, serão os primeiros da lista dos subsidiados depois que a proposta for aprovada pelos parlamentares. Para este ano, o Executivo já separou R$ 150 milhões para custear parte desses remédios. Em 2006 e 2007, o programa terá um custo anual de R$ 300 milhões, e mais recursos poderão ser alocados dependendo da inclusão de remédios para outras doenças na lista dos subsidiados. Pela proposta, a subvenção - que vai variar de 50% a 90% sobre o preço de referência do medicamento - será paga diretamente ao setor varejista. Para calcular o valor de referência, o Ministério da Saúde vai levar em conta os menores preços praticados no mercado. "O ministério pode adotar R$ 10 como valor de referência e definir um percentual de subvenção de 60% sobre ele, por exemplo. Isso significa que o consumidor vai pagar apenas R$ 4, os R$ 6 são uma forma de subvenção dada pelo governo federal", afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa, ao anunciar o projeto. O dinheiro para financiar o programa virá do orçamento da Seguridade Social. O governo calcula que participarão do programa 75% das 60 mil farmácias do país, que terão de se credenciar no programa. O governo vai observar, para credenciar as farmácias, critérios sanitários, epidemiológicos, fiscais e tributários, assim como a qualidade do atendimento. Especialistas avaliam que o índice de 75% está superestimado pelo governo, uma vez que apenas as grandes redes de farmácias têm condições de observar esses critérios. "Esse é o primeiro passo para criar o sistema de reembolso no país. O governo quer criar uma depuração das farmácias no Brasil, reduzindo primeiro sua quantidade e depois melhorando a qualidade e o controle dos serviços", diz um ex-diretor da Anvisa. O governo argumenta que a subvenção é uma prática comum na Europa e no Canadá, onde é chamada de "co-pagamento". Na França, os descontos chegam a 100% para remédios de doenças graves, 65% para os mais consumidos e 35% para os demais. Qualquer pessoa que não utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) terá acesso ao remédio com preço reduzido. Mas precisará ter em mãos uma receita médica padronizada, que será distribuída para todos os médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina. Quem é cadastrado no SUS já recebe os medicamentos para hipertensão e diabete gratuitamente. Depois de aprovada a proposta, o governo terá um prazo de 60 dias para regulamentar as condições operacionais do programa, o controle e a fiscalização da subvenção, bem como definir critérios para credenciamento das farmácias. O Ministério da Saúde já está trabalhando para organizar o sistema de controle, que será informatizado. A compra do remédio vai gerar, automaticamente, uma autorização para o ministério pagar o subsídio para a farmácia. Outros medicamentos poderão ser subsidiados no futuro. Para a escolha, o governo sempre observará evidências epidemiológicas e dados de segurança e eficácia no tratamento das doenças. Também será considerada a importância do remédio no combate a doenças com impacto no sistema de saúde. Em 2004, as internações por hipertensão e diabete provocaram gasto de R$ 42 milhões ao SUS. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 51,7% dos pacientes abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar os remédios - a situação é mais grave no Norte e Nordeste. O subsídio fará parte do programa Farmácia Popular, que tornou disponível mais de 5,7 milhões de remédios por um preço 90% mais barato - está presente em 39 farmácias de 15 cidades. Entre os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares, oito são para tratar de diabete e hipertensão. A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) disse que o projeto atende a um pleito da indústria ao permitir a extensão do acesso de medicamentos para parte da população. Mas faz um alerta em relação ao projeto: "A medida poderá ser benéfica se contemplar adequadamente todos os aspectos operacionais e for bem implementada". A entidade diz que acompanhará os debates do projeto no Congresso. (Colaborou André Vieira, de São Paulo)