Título: Procurador geral pede investigação no Supremo contra Romero Jucá
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Política, p. A8

O procurador geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá. Fonteles quer apurar se houve irregularidade no empréstimo feito pelo Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte, quando Jucá era sócio da companhia. Os advogados de Jucá defenderam, junto ao procurador geral, a tese de que a liberação de dinheiro do Basa para a Frangonorte ocorreu antes de o ministro - na época, senador - ingressar na empresa. Mas, após verificar documentos apresentados pelo Ministério Público de Roraima, Fonteles se se convenceu do contrário. Em seu despacho, o procurador geral afirmou que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, como aconteceu em 1996 e 1997, Jucá e seu sócio, Getúlio Cruz, permaneciam na administração central de Frangonorte. Fonteles citou algumas "evidências, como a ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá, em abril de 1997, e na qual Getúlio aparece como representante da Frangonorte. "É de se relevar, à comprovação de que Jucá e Getúlio permaneciam na direção da Frangonorte, que em termo de re-ratificação da escritura pública de confissão, composição e assunção de dívida, firmado em 7 de abril de 1997, Getúlio é expressamente nominado como representante da Frangonorte, e Romero Jucá Filho firma, igualmente, a re-ratificação", descreveu. O procurador geral também transcreveu trechos de alteração contratual da Frangonorte, feita em 2 de janeiro de 1995, na qual Jucá e Getúlio aparecem com o mesmo número de quotas da empresa que em 1994. Para Fonteles, eles partilhavam a administração da Frangonorte. Outra evidência, segundo o procurador geral, está no processo de renegociação das dívidas da companhia, estimadas em R$ 4,6 milhões, em 1995. Entre junho e julho de 1999, a gerência do Basa tratou diretamente com Jucá e Getúlio sobre a proposta de renegociação das dívidas da companhia, afirmou Fonteles. O procurador reiterou ainda que Jucá fez gestões junto ao Ministério da Fazenda para tratar do assunto. Fonteles destacou um laudo do Basa, assinado pelo fiscal Antônio de Carvalho. Esse fiscal vistoriou a Frangonorte dois meses após a liberação de parcela do empréstimo do banco de R$ 750 mil. Ele constatou que as unidades de produção de pintos e frangos estavam paralisadas. Porém, seis meses depois, foram liberados mais R$ 750 mil à empresa, descreveu Fonteles. O procurador pediu novas informações ao Basa sobre empréstimos à Frangonorte. Ele quer colher os depoimentos de sócios de Jucá e de funcionários do banco. Fonteles pede, ainda, que cópia de relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União sobre o assunto. O ministro da Previdência terá 20 dias para apresentar nova defesa. No STF, será sorteado um ministro para relatar o caso e decidir pela abertura ou não de inquérito. Se autorizado, o inquérito deverá durar 60 dias. Jucá telefonou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois da decisão da Procuradoria Geral da República de abrir inquérito contra ele. O ministro disse estar tranqüilo e afirmou que o inquérito será a oportunidade de esclarecer as denúncias.