Título: Para Renan, veto gera crise entre os poderes
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Política, p. A8
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu duramente ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% dos servidores do Legislativo e chegou a sugerir que o Congresso pode derrubar a decisão. "É claro que o Executivo tem o direito de vetar, de fazer um acordo e descumprir esse acordo. O Legislativo tem o direito de votar e vai exercer na plenitude esse direito", disse o presidente do Senado. No Rio, Renan reiterou as críticas e disse que o veto criou "um problema a mais" na relação entre o Executivo e Legislativo. "O governo tem uma capacidade incrível de criar crises, sobretudo na relação entre os poderes. É um problema a mais (o veto), desnecessário. Não é um problema desta mesa e sim da mesa passada, acertada com o governo. Eu tenho feito o dever de casa, o Senado tem dado qualidade ao gasto. A gastança não mora no Senado. Se ela existe, mora em outro lugar". A derrubada do veto é pouco provável - é necessário o voto de 257 deputados e 41 senadores -, até porque o governo dá indicações de que pode negociar uma alternativa. "Derrubar o veto não vai resolver, precisamos encontrar soluções orçamentárias", disse o líder no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O governo vem negociando a transformação do dinheiro já recebido pelos servidores em um abono. O dia começou tenso. Na reunião da Mesa do Senado que tratou do assunto, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) virou-se para Mercadante e disse: "Nós não podemos permitir que o governo ? severinize ? o Senado". Curiosamente, a reação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) foi bem mais amena. É que ele tem um meio para dar o reajuste criando um plano de cargos e salários para os servidores, o que o Senado não pode fazer, pois já tem um. "O governo faz um acordo e descumpre o acordo. Não é do meu estilo fazer bravatas, mas tenho que ter cada vez mais responsabilidade para não agravar essa relação que unilateralmente tem sido agravada", disse Renan Calheiros. Renan referia-se ao acordo feito com o então ministro Guido Mantega para dar o reajuste. Mercadante, em discurso à tarde, demonstrou que houve um grande mal entendido. Ele exibiu cópia do Diário do Senado Federal com ata da sessão de 27 de abril no qual questiona se o aumento tem previsão do Orçamento. Do contrário, "não haverá como concedê-lo". Mercadante admite que o governo poderia ter alertado o Congresso sobre o problema, mas não o fez. Mas o Congresso também poderia ter "tomado o cuidado de verificar se havia provisão". Nas contas de Mercadante, o aumento de 15% significa um impacto de R$ 577,9 milhões ao ano, nas contas do Legislativo: R$ 268,2 na Câmara, R$ 221,9 milhões no Senado e R$ 87,6 milhões no Tribunal de Contas da União, contando ativos e inativos. No exercício da presidência, Efraim Moraes (PFL-PB) questionou os números. Disse que o impacto seria em torno de R$ 103 milhões, este ano, e que o Senado tem verba prevista para o pagamento. Lula alegou que o veto foi motivado pela falta de previsão orçamentária. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que a falta de previsão orçamentária pode fazer com que o reajuste caia no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que o Congresso derrube o veto. Pelos cálculos de Bernardo, se o reajuste de 15% for estendido ao Executivo e Judiciário, o impacto nas contas será de R$ 9,8 bilhões. "Paulo Bernardo não sabe de nada, está falando besteira, o Senado tem caixa e não precisa de suplementação", reagiu Renan, irritado, ao afirmar que a previsão de recursos para cobrir o aumento no Senado está sim no orçamento: "O presidente Lula me falou que o Severino aceita a reestruturação das carreiras. Eu não aceito a compensação. A reestruturação tem que se fazer em favor da eficiência do Senado". Em encontro, ontem no Palácio do Planalto, Lula e Severino decidiram realizar na quarta-feira uma reunião com toda Mesa da Câmara e lideranças partidárias da base aliada e convidar também a oposição para discutir a pauta da Casa. Discutiram também o veto ao reajuste dos funcionários da Câmara, Senado e Tribunal de Contas, e decidiram que o Planejamento vai acompanhar a elaboração do plano de carreira dos funcionários da Câmara. (RC e HGB, colaborou Janaina Vilella, do Rio)